O Programa Nota Legal sorteou na tarde de hoje, em evento aberto à imprensa no Palácio do Buriti, R$ 3 milhões em prêmios. Aproximadamente 12,6 mil bilhetes foram sorteados, com gratificação de R$ 100 a R$ 500 mil.
Nesta edição, participaram do sorteio mais de 800 mil consumidores cadastrados no programa que indicaram o CPF nas notas fiscais entre 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020. Para estar apto para o sorteio, o consumidor não pode ter dívida em aberto com o Governo do Distrito Federal (GDF).
Um morador do Lago Norte faturou o maior prêmio: R$ 500 mil. Ele levou a bolada após realizar uma comprar R$ 213,80 em produtos de um pet shop da Asa Norte. As outras duas pessoas abaixo ganharam, cada uma, R$ 200 mil. Os sortudos são moradores do Riacho Fundo I e Taguatinga Norte. O primeiro fez um pagamento de R$ 37,24 em um supermercado. O segundo tirou R$ 36,86 do bolso no mesmo tipo de comércio.
Até a próxima quinta-feira (29), os vencedores receberão um e-mail conforme o cadastro feito no programa. Estão cadastrados no Nota Legal 1.322.076 consumidores. Desses, 883.109 estão aptos a participar do sorteio deste ano – um aumento de 40 mil participantes em comparação com o último sorteio, realizado em novembro de 2019, quando 842.143 pessoas participaram.
“É uma ação não apenas de cidadania, mas para aumentar a nossa arrecadação, porque o cidadão começa a perceber o seu papel na prestação de serviços públicos e de cobrar notas fiscais. Isso reduz a inadimplência e gera emprego, renda e arrecadação”, declarou o secretário de Economia, André Clemente.
Os números indicam que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e, consequentemente, a arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Para André Clemente, o programa, que estava desacreditado, volta a fazer parte da rotina do brasiliense. “Nós resgatamos o Nota Legal, investindo em tecnologia e colocando em dia os créditos para o cidadão. Com isso, estamos mostrando para Brasília que vale a pena pagar impostos e fiscalizar a aplicação desses recursos”, acredita o secretário.
Prêmios
Os 12,6 mil bilhetes sorteados foram distribuídos da seguinte forma:
- 12 mil prêmios de R$ 100;
- 500 prêmios de R$ 200;
- 50 prêmios de R$ 1 mil;
- 30 prêmios de R$ 5 mil;
- 10 prêmios de R$ 10 mil;
- 4 prêmios de R$ 50 mil;
- 3 prêmios de R$ 100 mil;
- 2 prêmios de R$ 200 mil;
- 1 prêmio de R$ 500 mil.
Cada documento fiscal emitido gera um bilhete, independentemente do seu valor. Desta forma, foram gerados 102.615.101 bilhetes válidos. Isso significa uma média de 116 bilhetes por consumidor. No último sorteio, a média foi de 63 bilhetes por consumidor. O máximo de bilhetes por participante é de 200 por mês. Apenas uma pessoa atingiu o limite e concorrerá com 2,4 mil bilhetes.
“O acréscimo envolve alguns fatores: aumento na base de pessoas participando do Nota Legal, e mais pessoas com interesse em participar. É necessário que a economia seja edificada com cuidado às pessoas. Cuidar do desenvolvimento econômico, daqueles que geram emprego e renda para a economia. O Nota Legal tem esse efeito de influenciar as políticas públicas”, analisa Clemente.
Pagamento dos prêmios
Os premiados deste sorteio têm até o dia 25 de abril de 2021 para indicar os dados bancários para receber o respectivo valor. Os valores dos prêmios que não forem resgatados retornarão ao Tesouro do DF. Os depósitos serão feitos em três lotes, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
As regras para participação no sorteio do Nota Legal foram definidas pela Instrução Normativa nº 13, da Subsecretaria da Receita, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 6 de agosto de 2020. O sorteio eletrônico utilizará os números do sorteio da Loteria Federal do dia 24 de outubro.
Além de estar cadastrado no Nota Legal e não ter dívidas com o GDF, os participantes do sorteio não podem ser ligados a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia, que coordena o programa.
