A acordo firmado pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) e a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), tem objetivo de remover pneus armazenados em depósitos do SLU. A medida viabiliza o uso da logística reversa para a destinação certa desses materiais. Como fiscal da lei o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou do processo.
Pelo acordo, os representantes da indústria ficam obrigados a recolher os pneus usados que ocupam os depósitos do SLU. Cooperativas de catadores de recicláveis também participarão da iniciativa. O objetivo é retirar do SLU a responsabilidade de coletar e acondicionar o material, que, por lei, deve retornar ao fabricante para reaproveitamento ou descarte adequado, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.
Desde a celebração do acordo, em dezembro de 2019, mais de 14 mil pneus foram recolhidos. As partes reconheceram a urgência da definição de regras para a coleta e a destinação dos pneus usados. O armazenamento inadequado desse tipo de material tem consequências negativas para o meio ambiente e aumenta o risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Logística reversa
O acordo ocorreu em ação ajuizada pelo SLU contra as associações da indústria de pneus. O objetivo é obrigá-las a cumprir o que prevê a Lei n. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pela norma, a logística reversa deve “viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
Com informações do MPDFT
