A diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Paulo Tadeu, para solicitar que a Corte promova um curso para orientar os gestores das unidades de ensino (diretores de escolas) com relação a utilização dos recursos do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF). A sindicalista disse que a falta de conhecimento sobre o procedimento de prestação de contas e a urgência na realização de alguns serviços fazem com que os servidores, que mesmo agindo de acordo com o interesse público, enfrentam problemas administrativos e penais.
“Este movimento do Sinpro é por zelo com os gestores que têm que tomar providências urgentes nas escolas em que trabalham”, explicou Rosilene.
O DF tem 690 escolas, e cada uma delas possui diretor e vice-diretor. Os diretores são os responsáveis pela gestão dos recursos dos PDAF. Segundo Rosiline, embora o programa instituído em 2017 tenha por objetivo descentralizar os recursos e dar autonomia, na sua opinião precisa de alguns ajustes, como por exemplo, que a verba seja disponibilizada antes do início do período letivo e que os diretores das escolas saibam com antecedência quanto caberá às unidades.
“Quando as aulas começam, os pais e os alunos querem encontrar tudo funcionando, não querem saber se faltou dinheiro para a compra de material. Por não ter o recurso, mas sim urgência na aquisição de produtos, os gestores muitas vezes são obrigados a comprar daqueles comerciantes que se oferecem para vender e receber quando o dinheiro do PDAF chegar. Desta forma, não é possível buscar o melhor preço”, explicou a diretora do Sinpro. Assim, torna-se praticamente impossível realizar pesquisa de preço, com no mínimo três orçamentos distintos, como estabelece o Programa.
Segundo Rosilene Corrêa, o presidente do TCDF gostou da ideia e prometeu estudar a situação. A sindicalista vai levar a questão também ao secretário de Educação, Leandro Cruz, para que a Secretaria faça parte deste processo de capacitação dos gestores.
Alguns diretores de escolas, segundo Corrêa, que são penalizados pelas circunstâncias enfrentadas ou pela falta do conhecimento adequado do sistema de prestação de contas, são obrigados a pagar recursos que não desviaram, para, assim, evitar uma demissão.
PDAF
Criado pela Lei 6.023, o PDAF tem por objetivo promover a autonomia das escolas, contribuindo para a melhoria da qualidade de ensino e o fortalecimento da gestão democrática. Mas atrasos na liberação dos recursos acaba reduzindo a autonomia pretendida. Os valores do PDAF são oriundos da Lei Orçamentária Anual (LOA) – estes são liberados em parcelas semestrais – e de emendas de deputados distritais. Os valores destinados por parlamentares são descentralizados ao longo do ano. Segundo Rosilene, em momentos de necessidades urgentes, diretores de escolas percorrem os gabinetes da Câmara legislativa em busca de emendas.
O PDAF deixa claro que os recursos utilizados em desacordo com os critérios do decreto deverão ser ressarcidos e haverá prestação de contas conforme as normas das SEEDF. O descumprimento poderá ser apurado sob as leis vigentes, com sanções as cíveis e penais cabíveis, por auditoria de órgãos de controle interno e externo do DF.
