A Lei nº 6.334, que extingue a Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (22). As funções antes exercidas pelo DFTrans agora passam a ser exercidas pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Semob). O Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) será administrado pelo Banco de Brasília (BRB) e a transferência da gestão do sistema já se iniciou.
A portaria 53, de 12 de julho, criou um grupo de trabalho com a função de realizar a transição e a interlocução entre a Semob e o BRB para efetivar a transferência de maneira que o usuário sinta o impacto minimamente. O grupo é formado por servidores da Semob, do extinto DFTrans, representantes da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Sutic) e do conglomerado BRB e tem até 90 dias para finalizar a transição.
Atendimento
“Hoje eu já estou assinando os decretos transferindo os servidores para a Semob, e na sequência vamos transferir para o BRB a bilhetagem”, explica o governador Ibaneis, que quer agilidade e pretende antecipar os prazos. “A tecnologia já está pronta para assumir o sistema. Enquanto isso, vamos fazer a administração pela Semob, mas acredito que em uma semana ou duas estará tudo pronto. Os pontos de venda serão em todas as agências do BRB Conveniência. Vamos sair de 30 para 150 pontos de atendimento e vamos ter uma qualidade maior, principalmente para evitar fraudes na utilização do cartão”.
Pela lei, o BRB deverá confeccionar e manter os cadastros da bilhetagem eletrônica e gerar, distribuir e comercializar os cartões do Sistema de Bilhetagem. Também caberá ao banco o processamento dos dados e informações inerentes ao sistema, bem como o repasse dos valores devidos de forma individualizada às empresas permissionárias do transporte público coletivo.
Um novo decreto regulamentando as novas competências e estabelecendo a estrutura administrativa e organizacional da Semob será publicado pelo Poder Executivo. O pessoal, materiais, acervo patrimonial, recursos orçamentários e financeiros, cargos e funções comissionadas da DFTrans passam para a Semob, assim como os acordos, ajustes, compromissos ou quaisquer obrigações assumidas pela autarquia.
Com informações de Agência Brasília
