O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu vista e assim adiou a votação do substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projeto de lei da Câmara dos Deputados que trata de alterações na utilização de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pedido de vista foi feito hoje, visit website like this na reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
A proposição do senador Eduardo Azeredo tramita em conjunto com outros 14 projetos de lei que tratam da utilização de recursos do FGTS para fins como aquisição de computador, thumb pagamento de cirurgias e abertura e expansão de negócio próprio.
No entanto, o substitutivo do senador é favorável à utilização de parte do FGTS em apenas três situações. A primeira é a aquisição de lote urbanizado, de uso residencial, que deverá ter área de até 250 metros quadrados e estar em local aprovado pelo poder público. A parcela do FGTS utilizada não poderá atingir 80% do preço do lote e o comprador não pode ter outro imóvel.
As outras situações são o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies) no limite de 70% do valor de cada mensalidade e também de prestações atrasadas de financiamento habitacional.
Eduardo Azeredo afirma que até agora parlamentares da base governista foram contrários à aprovação de mudanças no uso do FTGS, mas avalia que eles não terão mais argumentos já que o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê outras utilizações para o fundo.
“O governo federal está agora utilizando recursos do Fundo de Garantia de maneira muito mais expressiva. São R$ 5 bilhões no PAC que podem chegar a R$ 18 milhões para constituir um fundo de investimento em Infra-estrutura”. E completa: “O governo não tem mais o argumento de dizer que não pode alterar a atual legislação do Fundo de Garantia”.
Segundo Paulo Paim, a requisição de vista atende a um pedido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para que ele possa discutir o tema com os parlamentares antes da votação.
A vista foi concedida por cinco sessões, e o substitutivo deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Sociais logo após a discussão com a presença do ministro, que está marcada para o próximo dia 16.
O Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF), order correspondente às cidades do Rio de Janeiro e Espírito Santo, troche abre hoje as inscrições no concurso público nos cargos de analista, try técnico e auxiliar judiciário, em diversas áreas.
As inscrições devem ser realizadas pelo site www.concursosfcc.com.br/concursos/trf2r106, até o dia 10 de maio. Nas agências credenciadas da Caixa Econômica Federal (confira no edital) as inscrições se estendem até o dia 11 de maio. A taxa de participação varia conforme o cargo: R$ 70 para analista judiciário, R$ 60 para técnico judiciário e R$ 40 para auxiliar judiciário.
Confira o edital.
Hoje é o primeiro dia de inscrições para quem deseja ingressar na Academia da Força Aérea (AFA), recipe da Força Aérea Brasileira (FAB). O novo edital para o curso de formação de oficiais aviadores oferece 185 vagas para o 1º ano e 35 vagas para o 3º ano de curso.
As inscrições seguem até o 8 de junho, information pills pelo site do Comando da Aeronáutica: www.fab.mil.br, information pills com o preenchimento do formulário de solicitação de inscrição. A taxa de participação no processo seletivo é de R$ 50. As primeiras provas estão previstas para serem aplicadas dia 18 de agosto.
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Um grupo de 20 auditores-fiscais realizou, seek na manhã de hoje, unhealthy ato de protesto em frente à sede da gerência regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na rua Xavier de Toledo, no centro da capital. Eles protestaram contra a criação da Receita Federal do Brasil (RFB), fusão entre as Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária.
O novo órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda, começou a funcionar hoje, em todo o país. Dentre as atribuições da Receita Federal do Brasil, está a centralização da arrecadação e da fiscalização tributária e previdenciária.
Os servidores fizeram discursos e distribuíram panfletos em frente à sede do INSS. Eles contestaram as promessas feitas pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, de que a nova instituição será menos burocrática e mais eficiente para a administração tributária e aduaneira dos principais tributos federais, o que inclui as contribuições previdenciárias.
“A questão não é o atendimento em conjunto, nem a fiscalização em conjunto, mas sim os R$ 200 bilhões de recursos da Previdência, que vão para o caixa da União e vão servir à DRU (Desvinculação de Recursos da União) para pagamento de juros da dívida”, afirmou a diretora de Comunicação e Articulação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical) em São Paulo, Silvana Mendes Campos.
“É preciso arrumar mais recursos para pagar a dívida pública. E, como não pode mais aumentar a carga tributária, então agora o governo vai tragar os recursos da Previdência Social através desta fusão”, afirmou Silvana.
A presidente da Delegacia Sindical do Unafisco paulista, Carmen Cecília Bressane, lembrou que a Argentina passou pelo mesmo processo recentemente. “Primeiro com a criação de uma Super Receita, com a mesma justificativa de atender melhor à população. E poucos anos depois, a previdência pública foi privatizada. E parece que estamos vendo o mesmo caminho aqui no Brasil”.
Segundo Carmen, não deu certo na Argentina: “A população ficou completamente desassistida. Só uma pequena parcela da população pôde contribuir em uma previdência privada. Queremos evitar que se chegue a esse fundo de poço no Brasil”.
Carmen disse que o objetivo das manifestações é chamar a atenção da população, que não estaria consciente dos problemas apontados pelos auditores-fiscais. “É um movimento que conclama a todos os que estão na informalidade, na iniciativa privada e no serviço público para que a gente possa fazer um estudo conjunto e sério, para garantir uma previdência pública brasileira que seja boa, justa e garanta o mínimo de dignidade ao cidadão”, explicou.
A diregente da Unafisco disse que os auditores contam com o apoio de outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que teria declarado que a Receita Federal do Brasil era inconstitucional, pois promoveria a transferência de recursos da Previdência Social para o Ministério da Fazenda – o que seria proibido pela Constituição Federal.
O advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, disse que a regional ainda não tem posição oficial sobre a possível inconstitucionalidade da Super Receita. “Quem sustentou essa inconstitucionalidade foi, na realidade, o Osiris Filho (advogado, professor de Direito e ex-secretário da Receita Federal no governo Itamar Franco), mas essa não foi a posição da OAB de São Paulo, que não entrou no mérito da questão”, afirmou.
Na opinião do advogado, a discussão orçamentária é periférica, já que os orçamentos “continuam a ser distintos”. Amaral ressaltou, entretanto, que essa não é uma posição do Conselho Federal da OAB. Segundo ele, OAB-SP manifestou-se contra a Super Receita por outra razão, que é “a concentração de poderes”. “Com a concentração de poderes, você passa a ter o controle político e social de uma estrutura. E, para sociedade, isso terá menor eficácia”.
Três homens foram presos hoje depois de ter assaltado uma agência da Caixa Econômica Federal em um shopping de São Paulo. Os criminosos não reagiram à prisão e foram levados à Delegacia de Polícia do bairro de Aricanduva.
Os três homens invadiram a agência no começo da tarde de hoje armados com submetralhadoras. Dois deles fugiram em um carro e o outro fugiu correndo. Os policiais abordaram o carro e os dois criminosos se renderam. Minutos depois, price o terceiro integrante do grupo foi encontrado e preso.
A polícia não divulgou o valor que o grupo roubou da agência.
A Marinha do Brasil abre novo concurso com 217 vagas para o Colégio Naval para este ano de 2007. Para concorrer a uma das vagas os interessados devem ser do sexo masculino, stomach ter concluído ou estar em fase de conclusão da 8ª série do ensino fundamental, viagra 100mg ter entre 15 e 18 anos de idade, entre outros pré-requisitos.
Os alunos selecionados serão mantidos com alimentação, fardamento, alojamento, uniforme, assistência médica, dentária, psicológica e religiosa, além de uma ajuda de custo de R$ 350, durante os três anos de estudo.
A partir do dia 7 de maio as inscrições estarão abertas pelo site www.densm.mar.mil.br, ou em postos de inscrição da Marinha (confira no edital). As iscrições seguem até o dia 30 de maio com o pagamento da taxa de R$ 55.
Confira o edital.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu hoje que a integração da América do Sul não é fácil, recipe mas disse acreditar que é necessária.
“O processo de integração pode ser, there às vezes, clinic turbulento, mas é indispensável. Não podemos nos render aos interesses imediatistas ou dificuldades conjunturais, mas a integração não pode ser assimétrica. Ela só será efetiva se tivermos ousadia de procurar soluções que atendam aos objetivos de todos, especialmente dos menos favorecidos”, afirmou o presidente, na formatura de 29 diplomatas do Instituto Rio Branco, no Palácio do Itamaraty.
“Estamos sempres dispostos a ouvir, mas também queremos ser escutados”, disse o presidente, que voltou a defender que o Brasil precisa ajudar os vizinhos pobres. “Solidariedade não é sinônimo de ingenuidade. Para ser solidário, é preciso ter firmeza e acreditar no que defendemos”, afirmou.
O presidente disse ainda que o país deve retomar a política de comprar os prédios onde as embaixadas brasileiras estão instaladas. “Eu não sei qual é o falso moralismo ou implicância que um país como o Brasil não pode comprar embaixada lá fora. É importante que a embaixada brasileira seja uma marca na cidade ou país onde estamos”, defendeu.
Lula almoçou com os novos diplomatas, no Palácio do Itamaraty.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (Sefaz/MG) abre 800 vagas de níveis médio e superior. Do total de vagas, approved 400 vagas serão para o cargo de gestor fazendário, sendo 370 na área de tributação e arrecadação e 30 na área de tecnologia da informação, e as outras 400 vagas serão destinadas ao cargo de técnico fazendário.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 14 de maio e 8 de junho, pelo site www.nce.ufrj.br/concursos. Nas agências dos Correios (confira no edital) as inscrições presenciais seguem até o dia 31 de maio. A taxa de participação no processo seletivo varia de R$
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