Com o objetivo de atender à demanda por moradia para populações de baixa renda, o Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico das quadras 704 e 705 do Pôr do Sol. Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta terça-feira (4), o decreto nº 40.436 autorizou a criação de mais 448 lotes na área.
Submetida à avaliação da Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a norma faz referência à criação de um novo parcelamento, com 41,93 hectares em região que já foi alvo de intensa ocupação irregular. O objetivo é que 4.963 pessoas sejam beneficiadas.
Dessa forma, o Executivo local previne a ocupação indevida na área e garante segurança e dignidade aos moradores da região administrativa recém-criada. “É essencial que, em uma região tão sensível, existam projetos com a previsão de toda a infraestrutura necessária e com a devida adequação à situação existente”, defende o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz.
A aprovação dá condições de a responsável pela área — a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) — registrar o parcelamento em cartório e, então, executar a urbanização da área. Outros dois projetos urbanísticos, também validados pela Seduh, foram aprovados nesta terça-feira (4). Ambos são de responsáveis particulares.
O Decreto nº 40.437 regulariza a Quadra 7, Conjuntos 1 a 7 do Arapoanga I – Etapa 3. A área tem 28,41 hectares, nos quais 477 lotes serão trazidos à legalidade. A população estimada é de 1.970 pessoas. É o cumprimento de mais uma etapa da regularização da região, haja vista a aprovação de projeto urbanístico referente às Quadras 3 e 4 há cerca de duas semanas.
O Decreto nº 40.435, por sua vez, se refere à regularização fundiária do Mansões Rurais do Lago Sul, no Setor Habitacional Tororó. Trata-se de uma republicação de decreto devido ao fim do prazo de 180 dias para que o interessado faça o registro em cartório.
Abrangência dos projetos urbanísticos aprovados
Pôr do Sol
Área: 41,93 hectares
População estimada: 4.963 pessoas
Lotes: 448
Arapoanga I – Etapa 3, Quadra 7
Área: 28,41 hectares
População estimada: 1.970 pessoas
Lotes: 477
Mansões Rurais Lago Sul
Área: 13 hectares
População estimada: 239 pessoas
Lotes: 66 lotes
Com informações da Agência Brasília
