Rafaella Panceri
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O secretário de estado de saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto, decretou estado de emergência no âmbito da saúde pública. A decisão implica na suspensão de afastamentos aos servidores da pasta e estabelece, também, novos contratos com farmácias para adquirir e dispensar medicamentos de uso sistêmico à base de substância retinoica, sujeitos a notificação de Receita Especial.
As medidas foram divulgadas no Diário Oficial do DF (DODF) nesta sexta-feira (25), um dia após após a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovar por 14 votos a 8 um novo modelo para administrar a Saúde, baseado na fórmula do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF).
O decreto de Okumoto determinou que os funcionários públicos da secretaria de saúde não poderão se afastar do serviço nos seguintes casos, durante o período de 180 dias:
» Licença sem vencimentos para tratar de interesse particular;
» Afastamento para pós graduação Stricto Sensu;
» Redistribuição de servidor — deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.
Novos contratos
A Subsecretaria de Vigilância à Saúde aprovou, nesta sexta-feira (25), os cadastros das drogarias São Paulo e Genérica do Povo, além da Farmácia Comunitária Itapoã, para aquisição e dispensação de Acitretina, Adapaleno, Bexaroteno, Isotretinoína e Tretinoína — medicamentos de uso restrito que deverão ser utilizados em tratamentos pela população do DF quando adquiridos.
