A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) vai lançar um site, na próxima sexta-feira (29), que tem o intuito de expandir o direito ao uso do nome social. Para isso, o órgão contará com um guia prático sobre como dar entrada na retificação de prenome e gênero. A ação será fortalecida com a sanção da nova lei que permitirá o uso do nome social também na lápide e na certidão de óbito de pessoastrans.
O evento de lançamento do site “Cidadania Trans” e sanção da lei que garante o respeito ao nome social em lápides e certidões de óbito vai ocorrer, dia em que se comemora no Brasil o Dia da Visibilidade Trans. As ações fazem parte da programação da Sejus, na Semana de Visibilidade Trans. A iluminação especial do palácio do Buriti também faz parte do calendário e vai ser mantida até o dia 29.
Neste ano, em função da pandemia causada pelo coronavírus, não será possível realizar os atos nos mesmo moldes dos anos anteriores, como a “Solenidade em Homenagem às Pessoas Trans” e o “Ato Contra a Transfobia”. Contudo, a data será marcada por mais um avanço e reconhecimento dos direitos da população trans. A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania lançará, de forma exclusiva e inovadora, um guia voltado a ajudar pessoas trans no processo de retificação de prenome e gênero.
O guia estará hospedado dentro do site da Sejus, e ampliará o direito das pessoas trans a retificarem seu prenome e gênero nos cartórios brasileiros sem a necessidade de um processo judicial, como era feito no passado. As pessoas trans possuem o anseio de realizar a mudança nos documentos e, apesar de ser um processo mais rápido, existem alguns passos que devem ser seguidos.
Desta forma, o site com o Guia Prático para Retificação de Prenome e Gênero de Pessoas Trans do Distrito Federal vai orientar e auxiliar, de maneira menos burocrática, com linguagem simples e acessível, quem deseja requisitar o direito ao uso do nome social.
Serviço
Cerimônia Cidadania Trans
Data: Sexta-feira, dia 29 de janeiro de 2021
Horário: 9h30
Local: Salão Nobre, Palácio do Buriti
