Nesta terça-feira (17) o órgão responsável pelas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher voltou a ter status de secretaria de estado na atual gestão. E, por determinação do governador Ibaneis Rocha, os trabalhos começaram já no primeiro dia de 2019, por meio do Decreto nº 39.610.
A fim de suprir as necessidades das mulheres vítimas de violência, a pasta investiu na melhoria da estrutura de atendimento disponível no governo, tanto com a abertura de espaços de acolhimento, quanto com a criação de ferramentas de proteção.
O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) ganhou duas salas reformadas. O que fica localizado na estação do metrô da 102 Sul foi reinaugurado após passar por reparos em suas instalações, visando mais conforto às pessoas eu o procuram. O local acolhe vítimas de violência de gênero e lhes presta apoio social, psicológico, pedagógico e orientação jurídica, em uma parceria com a Defensoria Pública do DF.
O Ceam de Ceilândia também foi revitalizado, e o Ceam de Planaltina está com obra em execução. Para o próximo ano serão construídos mais quatro centros de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica no DF.
Em Taguatinga foi inaugurado o espaço Empreende Mais Mulher, em funcionamento no prédio da Agência do Trabalhador, na Avenida das Palmeiras. Ali, as mulheres encontram um grupo treinado para o atendimento de casos em que estão em situação de violência e que não têm condição de sair desse ambiente de vulnerabilidade por falta de oportunidade para exercer uma profissão ou empreender.
Além desses equipamentos, a pasta tem sob sua responsabilidade a Casa Abrigo e nove Núcleos de Atendimento aos Autores de Violência. Já a Casa da Mulher Brasileira (CMB), interditada em abril de 2018 por problemas na estrutura física, está passando por reforma. A unidade será reinaugurada em 2021, de acordo com o Governo Federal, responsável pela execução das obras.
Logo no início da gestão, a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, implementou o Empodera, ferramenta de gestão com acompanhamento de indicadores de resultado para os equipamentos públicos ligados ao órgão.
A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, diz que nada seria possível se não fosse a compreensão da importância da luta pela vida das mulheres do Distrito Federal. Foto: Vinícius de Melo/Agência Brasília
Em março, nas atividades de comemoração ao Dia da Mulher, o governador Ibaneis Rocha assinou um decreto de criação da Rede Sou Mais Mulher. A estrutura é responsável por articular organizações sociais e empresas públicas e privadas na promoção da autonomia econômica, do empoderamento feminino e do enfrentamento da violência.
Durante todo o ano de 2019 a Rede estabeleceu parcerias importantes com instituições como a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), o Banco de Brasília (BRB), o Instituto Avon (a empresa gigante dos cosméticos) e a Rede Mulher Empreendedora do Brasil. Diversas outras parcerias estão aguardando regulamentação.
Serviço:
- Ceam Planaltina – Jardim Roriz, Área Especial, Entre quadras 1 e 2, Centro, Planaltina. CEP: 73340-112. Telefone: 3389-8189.
- Ceam Ceilândia – QNM 02 Conjunto F Lotes 1/3, Centro, Ceilândia CEP: 72210-020. Telefone: 3373 – 6668.
Funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 18h, sem interrupção em horário de almoço.
Zero violência
Entendendo que a violência doméstica está arraigada em todas as esferas da sociedade, a Secretaria da Mulher promoveu e participou de inúmeras atividades no combate à violência contra mulheres de todas as idades, aqui e no exterior.
A Secretaria da Mulher em ação:
– Jornada Zero Violência Contra Mulheres e Meninas, em parceria com o Fundo de Populações da ONU. Mobilização da sociedade e articulação de toda a rede de enfrentamento para o combate ao feminicídio. Programa-piloto no Paranoá;
– Intercâmbio Brasil-África, evento internacional de discussão sobre violência contra à mulher, feito em parceria do Banco Mundial;
– Empreende Mais Mulher, espaço criado, em parceria com o BRB, para ampliar as oportunidades de geração de renda e inserção da mulher (principalmente em situação de vulnerabilidade) no mercado de trabalho;
– Amor sem Violência, criado, em parceria com a Secretaria de Educação no intuito de prevenir, nas escolas públicas, a legitimação de atitudes de violência nas relações de namoro.
– Campanha para os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, com ações voltadas à temática de gênero, abordando diferentes focos;
– Recomposição do Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado (Decreto nº 40.200)
– Eleição do Conselho de Mulheres do Distrito Federal;
– Lançamento do Cartão Mais Mulher, em parceria com o BRB;
– Reestruturação dos serviços e recomposição do quadro de servidores da Casa Abrigo;
– Criação do Grupo de Trabalho para avaliação sistemática dos equipamentos públicos da Secretaria da Mulher.
Com informações da Agência Brasília.
