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Brasília

Saúde dribla licitação regular em contrato de R$ 68 milhões

Arquivo Geral

12/12/2018 7h00

Foto: Kléber Lima/Jornal de Brasilia

Rafaella Panceri
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Duas dispensas de licitação do Governo do Distrito Federal foram abertas nos primeiros dias de dezembro, em pleno fim da gestão Rodrigo Rollemberg (PSB). O contexto é ainda mais delicado, porque o Governo de Transição pediu a suspensão de “todo e qualquer tipo de licitação”, conforme nota. Para piorar, os procedimentos, que deveriam ser licitações de emergência, adotados apenas em caso de grave perturbação da ordem, calamidade pública, obras para evitar desabamentos, quebras de barreiras ou fornecimento de energia, por exemplo, de urgentes não têm nada.

O mais caro deles, aberto pela Secretaria de Saúde (SES), é referente à contratação de serviços ordinários: manutenção, conservação e limpeza das unidades de saúde do DF. Já a dispensa de licitação da Fundação Jardim Zoológico de Brasília foi iniciada para contratar serviços de suporte de manejo de fauna, educação ambiental, limpeza, conservação, manutenção e apoio administrativo. Especialistas alertam para possíveis manobras na tentativa de burlar a legislação e indicam que a competitividade é afetada quando a licitação regular é substituída pela emergencial. Tudo que fugir da Lei 8.666 pode gerar tipo penal — detenção de até cinco anos e multa.

A Secretaria de Saúde deixou a garantia dos serviços de limpeza, higienização, conservação, asseio e desinfecção hospitalar para a última hora e pretende pagar R$ 68,9 milhões pelos serviços, que deverão ser realizados por até seis meses. A pasta afirma que o atual contrato com as empresas terceirizadas Dinâmica, Apecê e Ipanema acaba neste mês.

“A dispensa de licitação ocorre para garantir a continuidade desses serviços, que não podem deixar de serem prestados. Outro processo, este de contratação regular, está em andamento”, informou a pasta, por meio de nota. As empresas interessadas começaram a entregar propostas nessa segunda-feira. O processo está na fase de conferência de documentações.

De acordo com a Saúde, um mapa comparativo de preços por empresas e por localidade está em elaboração. “Tão logo esse processo seja finalizado, os nomes das empresas serão divulgados. A formalização do contrato ocorrerá após emissão de pareceres técnico e jurídico favoráveis”, afirmou a pasta.

A finalização do processo está prevista para os próximos dias. As empresas terão contrato com o governo por seis meses ou por menor período, caso a licitação para contratação regular seja concluída antes. A SES/DF não se pronunciou sobre diálogo com o governo de Ibaneis Rocha (MDB).

Dispensa de licitação da Secretaria de Saúde é necessário porque, segundo a pasta, o contrato com três empresas terminará neste mês.

Zoológico faz a mesma manobra

A Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) divulgou Termo de Referência para abertura de dispensa de licitação nessa segunda- feira. O valor estimado do contrato é de R$ 4,5 milhões, divididos em cinco lotes e um item, por um período de até 180 dias, com previsão de fornecimento de material e mão de obra exclusiva.

O objetivo do processo é “garantir a continuidade dos serviços de terceirização especializados prestados na rotina operacional, diariamente e sem interrupção inclusive em feriados e fins de semana”, informou a FJZB, e disse ainda que “todas as tratativas necessárias estão sendo realizadas por meio do Gabinete da Comissão de Transição do Governador Eleito”.

Atualmente, estão em curso sete contratos de prestação de serviços de mão de obra especializada para suporte aos equipamentos do Zoológico, sendo que um se encerrará no dia 18/12/2018 e os outros seis no dia 12/01/2019.

Para substituição desses contratos, dois processos tramitam na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Ambos tiveram os avisos de licitação publicados em 27 de novembro, conforme o Zoológico. Um terá o Pregão Eletrônico aberto hoje e o segundo está suspenso, sem previsão de retomada, para a realização de ajustes.

A fundação considera a dispensa de licitação uma “medida de precaução para o cenário no qual os processos citados não sejam concluídos em tempo hábil, garantindo o provimento da mão de obra necessária para continuidade dos serviços da instituição”.

As propostas para cada lote e itens de interesse deverão ser entregues até 18h do próximo dia 14. Caso as licitações regulares em curso não sejam concluídas, a empresa que prestará os serviços de suporte técnico de tecnologia da informação e transporte será divulgada até o final de dezembro de 2018, e as demais em janeiro de 2019, de acordo com a FJZB.

Saiba Mais

O Artigo 89 da Lei 8.666 prevê que “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade” pode gerar pena de detenção de três a cinco anos, e multa.

“Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público”, diz, ainda, a legislação.

 

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