Jéssica Antunes
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A Justiça interferiu, mais uma vez, nas derrubadas feitas pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Ontem, foram suspensas liminarmente as demolições no Condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, área que não é passível de regularização. Não é a primeira vez que isso acontece.
Neste ano, pelo menos cinco operações foram prejudicadas parcial ou totalmente da mesma forma. A última decisão é do desembargador Flávio Rostirola, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça, e a Agefis diz já ter providenciado recurso. A desobstrução começou na semana passada e 12 construções foram demolidas.
A área pertence à Terracap, não está incluída no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e, por isso, não pode ser regularizada. Apesar disso, o magistrado sustentou que as demolições não seguiram o devido processo legal.
Liminares
No início da gestão, Bruna Pinheiro, presidente da Agefis, anunciou guerra contra as invasões e, desde então, repetiu que construções em áreas irregulares seriam derrubadas. Mas o rigor é impedido por decisões judiciais.
Antes de conseguir a decisão de ontem, os condôminos do Estância Quintas do Alvorada já acumulavam três liminares. Uma para deixar as duas portarias de acesso ao condomínio de pé, e duas para proteger habitações. Pelo menos outras 40 pessoas tentaram e perderam em primeira instância.
Da mesma forma, em junho deste ano, oito construções da Chácara 200 de Vicente Pires não puderam ser derrubadas por causa de decisões favoráveis aos moradores. A área é destinada à construção de equipamentos públicos, como escolas, delegacias e unidades de saúde. Em maio, três residências em área de preservação ambiental que foram alvo de operação em Taguatinga apresentaram liminar e não foram demolidas.Em março, de 44 construções irregulares no Gama, 25 conseguiram evitar a ação com decisão judicial.
A desobstrução da orla do Lago Paranoá ficou parada por quatro meses. A Justiça Federal suspendeu a operação em março ao entender que causava danos ambientais por não haver um plano prévio de recuperação da área degradada. Somente no início de julho, nova decisão permitiu o reinício da liberação da área.
Brasilienses que vivem em locais irregulares uniram forças na manhã de ontem, em protesto contra derrubadas. Em São Sebastião, eles atearam fogo em pneus e bloquearam passagens. Depois, se juntaram a uma carreata que parou o centro de Brasília com moradores do Altiplano Leste, Jardim Botânico, Vicente Pires e Ceilândia, e pediram a regularização de condomínios, venda direta dos lotes e o fim da Agefis.
Na Praça do Buriti, em uníssono, cerca de 200 pessoas, segundo a Polícia Militar, pediram a saída do governador Rodrigo Rollemberg.
Versão oficial
Procurada, a Agefis se manifestou por nota e voltou a afirmar que a ação no condomínio Estância Quintas da Alvorada cumpre decisão judicial do TJDFT em segunda instância, em novembro de 2015, e de recomendação do Ministério Público. O órgão diz que, até o momento, recuperou 226.020 metros quadrados de área pública.
Na manhã de ontem, o governo recebeu 15 representantes dos moradores de diversos condomínios situados na região do Altiplano Leste. Na ocasião, os manifestantes entregaram um documento em que pedem a paralisação imediata das derrubadas e início de negociações com o Executivo.
Manifestantes pedem a regularização
“Não somos grileiros nem invasores. Somos cidadãos de bem e o governador Rollemberg sabe disso. Esperamos que as reivindicações, que fazemos há 30 anos e que foram entregues ao governador, sejam atendidas. Tivemos negados os pedidos de regularização dos lotes em diversas regiões. Se o governo quiser, vai capitalizar milhões com a regularização desses lotes em um momento de crise”, argumentou Toni Duarte, representante da Associação dos Moradores do Jardim Botânico (Ajab).
“Não há diálogo“
“Organizamos este ato para mostrar que somos contra a atuação do GDF e da maneira como vêm ocorrendo as derrubadas. Não há diálogo com as lideranças ou com o povo, nem compromisso com a palavra”, afirmou a presidente da Associação dos Compradores e Moradores das Frações Ideais do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, Leda Cavalcante.
Quanto ao condomínio representado por Leda, o Governo de Brasília diz que o terreno será destinado a equipamentos públicos. O espaço vinha sendo ocupado irregularmente desde 2008 e, a partir de junho de 2014, quando foram proibidas novas construções, mais de 200 casas surgiram no local.
Saiba mais
A Agefis iniciou a operação de derrubada de cercas e muros que circulam a casa do ex-senador Valmir Amaral, no Lago Sul, que tem 18,9 mil metros quadrados em área pública.
A ação, segundo o GDF, cumpre uma decisão judicial de 2010 específica para esse lote. A expectativa é de que seja fechada uma parceria para que escolas possam ocupar o espaço liberado.
A iniciativa não tem a ver com a operação iniciada em 2015 que também derruba cercas e muros na região, mas mantém a mesma regra de sempre: são proibidas instalações a 30 metros da orla do Lago Paranoá.
