Raphaella Sconetto
Jéssica Antunes
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Marcado para a próxima segunda-feira, o início do ano letivo é sinônimo de preocupações e dívidas para diretores de escolas públicas. Sem a verba do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) referente ao segundo semestre de 2018, gestores relatam que em muitas escolas o resultado é único: abrir as portas sem ter feito reparos mínimos na estrutura.
Segundo a Secretaria de Educação, 200 escolas estão em uma lista de prioridade para o serviço de manutenção. Quatro estão fechadas completamente pois precisam ser demolidas e reconstruídas. Das 200, 104 estão em obras, sendo que apenas 11 terão os serviços concluídos antes do primeiro dia de aula. Apesar da necessidade da manutenção, a pasta alega que a previsão é de que todas as escolas em funcionamento sejam abertas na segunda.
A pasta autorizou a liberação de R$ 48 milhões para 697 escolas, referentes à primeira parcela do ano do Pdaf. A portaria foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial (DODF) e prevê o maior repasse semestral desde a criação do projeto. Para receber, é preciso prestar contas. Por falta de transparência, 339 unidades não terão o repasse relativo ao segundo semestre de 2018.
Segundo a Secretaria de Educação, o pagamento da segunda parcela do ano passado foi feito a apenas 214 escolas. Outras 140 estão liquidadas aguardando emissão da ordem bancária – sem prazo informado. O restante, que representa 48% dos colégios, não vai receber nenhum centavo. Segundo a pasta, elas não prestaram as contas necessárias, como prevê a lei que instituiu o programa, em 2017.
O cálculo de repasse varia de R$ 55 a R$ 65 por aluno matriculado, mas há particularidades que interferem no custo. A transferência é condicionada à adimplência e à apresentação da prestação de contas anual dos exercícios anteriores, assim como a regularidade das prestações de contas parciais do período em curso.
A verba pode custear a aquisição de materiais de consumo, a contratação de serviços para manutenção preventiva e corretiva nas instalações físicas do prédio, pagamento de despesas com água e esgoto, energia elétrica, telefonia fixa de curta, internet e gás de cozinha.
Abandono
Há um ano, os 500 estudantes da Escola Classe 59 de Ceilândia trocaram as instalações na QNN 36 por um espaço no Centro de Ensino Médio (CEM) 4, dividido com o campus da Universidade de Brasília na região. Na antiga sede, atualmente, o que existe é o retrato do abandono: mato alto, garrafas de bebidas alcoólicas na porta, pichações e ainda relatos de que pessoas em situação de rua usam o espaço como dormitório.
Na vizinhança, moradores cobram a reconstrução da escola abandonada e melhorias na educação. No espaço cedido, diretores, professores e alunos precisam fazer adaptações. O número de turmas, por exemplo, foi reduzido para que a escola desse conta de abrigar todos. Salas foram divididas com drywall – paredes de gesso – para atingir o mesmo objetivo. Tudo isso, com um orçamento limitado.
Escola Classe Bela Vista, de São Sebastião, recebeu pintura porque sobrou material do ano passado.
Improviso sem data prevista para acabar
Um ano depois de a estrutura da Escola Classe 59 de Ceilândia ser abrigada em outro espaço, o que era improvisado permanece como a única estrutura viável. Para iniciar o ano letivo, a diretora Renata Olívia Campos conta que seria preciso uma série de obras. A realidade é outra justamente porque não o colégio recebeu a última parcela do Pdaf de 2018.
“Tivemos que deixar de fazer obras necessárias. O pouco que fizemos foi porque conseguimos guardar um pouco do dinheiro”, aponta. “Enviei a documentação correta para a Secretaria de Educação. Foi aprovado, mas aparece como ‘nota empenhada’. Ou seja, estamos aguardando apenas o repasse da verba”, completa.
Renata justifica a ausência de manutenção. Para ela, é melhor tentar se ajustar com o que tem do que fazer dívidas.
Assim como a Escola Classe 59, outras três também estão fechadas completamente, aguardando a reconstrução. São elas: Centro de Ensino Médio 10 de Ceilândia, Centro de Ensino Fundamental (CEF) 1 da Vila Planalto, e Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Castello Branco do Gama. Em todas, os alunos foram remanejados para outras unidades.
Dívidas
Na escola em que Jair dos Santos Luiz é diretor, os estudantes vão começar o ano com a instituição pintada e com o parque infantil reformado, além de outras benfeitorias estruturais, como a reforma da rede elétrica. Ele garante que tudo está pronto para que a Escola Classe Bela Vista, de São Sebastião, receba as crianças. Mas o colégio já começa 2019 no vermelho.
“Conseguimos pintar a escola porque tínhamos a tinta no nosso estoque, e isso facilitou. Mas precisava de uma reforma hidráulica. Não temos recurso. Uma empresa está nos ajudando com a parte elétrica. Combinei de fazer o pagamento depois, só quando receber o Pdaf”, afirma.
Conforme Jair, a valor a ser recebido é de R$ 37 mil, referente apenas a 2018. Para o recurso do Pdaf de 2019 não há qualquer previsão. “Vamos levando. Para algumas coisas, como comprar materiais, o dinheiro sai do nosso próprio bolso”, lamenta.
Impactos
Cleber Ribeiro, diretor de Comunicação do Sindicato dos Professores (Sinpro), avalia que o problema causa impacto no desenvolvimento pedagógico e repercute diretamente na qualidade da educação. De acordo com o representante da categoria, o sindicato já se reuniu com o secretário Rafael Parente para tratar dos atrasos: “O governo tem o costume de repassar o Pdaf em três parcelas, mas também já pedimos que seja uma cota única. Daria mais alívio aos diretores”.
Versão Oficial
Em nota enviada pela Secretaria de Educação à reportagem, a respeito da reforma das 200 escolas consideradas prioritárias, a pasta esclareceu que o planejamento é realizar todos os serviços nos próximos 90 dias. “Vale lembrar também que todas as 14 regionais de ensino contam com contratos de manutenção, prestados de forma contínua e permanente durante o ano”.
A única escola que tem previsão de entrega é o CEF 1 da Vila Planalto – fechada desde 2013. Por nota, a Secretaria de Educação informou que as obras estão em andamento e devem ser entregues neste ano. Enquanto isso, os estudantes estão na Escola Classe 315 Sul, com direito a transporte escolar.
As escolas de Ceilândia aguardam a finalização do projeto para que o governo comece a elaborar o orçamento. Alunos do CEM 10 – fechado desde 2016 – foram realocados para o CEF 29 de Ceilândia com direito ao transporte escolar. Já os estudantes da Escola Classe 59, conforme a reportagem mostrou, estão no CEM 4.
No Gama, meninos e meninas do Caic Castello Branco – fechado no fim do ano passado – estão na Escola Classe 29. Segundo a pasta, estão sendo realizados projetos arquitetônicos para a reconstrução da escola.
Saiba Mais
O Pdaf foi criado por decreto em 2007, mas virou lei dez anos depois. No primeiro ano de existência, foram descentralizados cerca de R$ 8 milhões. No ano seguinte, R$ 44 milhões. Na gestão de Rodrigo Rollemberg, ele comemorou o recorde de R$ 30 milhões repassados no primeiro semestre de 2017. No ano passado, o repasse foi de R$ 29,7 mi. Agora, a transferência da primeira parcela deve ser R$ 18 milhões a mais que o recorde anunciado pelo antecessor de Ibaneis Rocha.
Conforme a portaria que autoriza a liberação dos recursos referentes ao primeiro semestre deste ano, os Centros de Ensino Especial ganham acréscimo de 30% no valor.
Unidades que ofertam Educação Integral, em área rural e que oferecem ensino técnico ganham dobrado. Nos locais com estudantes de educação especial nas classes comuns, há acréscimo de R$ 100 por estudante. Colégios que atendem alunos em medida socioeducativa recebem R$ 30 mil a mais. Por sua vez, aquelas que atendem o sistema prisional têm aumento de R$ 80 mil no repasse. Para a Escola do Parque da Cidade (Proem) e para a Escola Meninos e Meninas do Parque, há acréscimo de R$ 20 mil.
Além disso, para as Coordenações Regionais de Ensino que possuem Bibliotecas Escolares Comunitárias, o valor base será acrescido de R$ 30 mil. É o caso de Brazlândia, Ceilândia, Guará, Planaltina, Plano Piloto, Sobradinho e Taguatinga. A Secretaria de Educação não informou um calendário para o repasse dos valores deste ano.
