Foi publicada nesta segunda-feira (19) a lei nº 6.684, que permite que cidadãos que recebem o auxílio emergencial do governo federal comam de graça nos restaurantes comunitários do Distrito Federal. O projeto é de autoria do deputado distrital Fernando Fernandes (Pros).
A lei está publicada na primeira página do Diário Oficial (DODF).
Para ter acesso à refeição gratuita, o cidadão precisa apenas usar algum meio que contenha informações oficiais para comprovar que recebe o auxílio. No projeto de lei, Fernandes justifica que o direito à alimentação é fundamental. Por isso, permitir as refeições de graça em meio à pandemia do novo coronavírus é uma ação humanitária “que o Estado brasileiro deve promover”.
Atualmente, o DF tem 14 restaurantes comunitários. Eles oferecem almoço geralmente das 11h às 14h. A refeição custa R$ 1,00. Nos estabelecimentos de Brazlândia, Sol Nascente e Paranoá, também é oferecido café da manhã, que custa R$ 0,50.
Confira os endereços de todos os restaurantes comunitários da capital:
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