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Regularização no Setor Primavera é aprovado

A área de interesse social corresponde a cerca de 60,58 hectares e beneficia mais de 3,5 mil habitantes do local

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Depois de 11 anos de espera, o parcelamento do solo denominado Aris Primavera, em Taguatinga, está mais próximo de ser regularizado. O projeto urbanístico do local foi aprovado por ampla maioria de votos pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan), durante uma reunião virtual nesta quinta-feira (17). A área fica nas chácaras 27 e 28 do Setor Habitacional Primavera, engloba 1.093 lotes, distribuídos em 60,58 hectares que atendem a uma população estimada em 3.530,9 habitantes.

O parcelamento é uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris), ou seja, voltada para uma população de baixa renda, em que predominam residências unifamiliares. Conforme previsto no projeto elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), 1.061 lotes são para uso residencial, 26 para comércio ou prestação de serviços, cinco destinados a equipamentos públicos e um para uso institucional privado.

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira, a aprovação foi um marco para a última reunião do ano promovida pelo Conplan, pois atende a uma área que esperava pelo andamento do processo de regularização desde o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2009.

“Há 11 anos a população da Aris no Setor Primavera aguardava a possibilidade desse projeto urbanístico ser aprovado. É uma entrega de interesse social muito importante, que vai atender várias famílias. Parabenizo a todos que contribuíram com esse processo”, agradeceu Mateus Oliveira.

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Na mesma linha de raciocínio, o diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab, Leonardo Firme, reforçou a importância da aprovação, pois vai regularizar assentamentos consolidados há anos no local. “O Setor Primavera é uma prioridade para nós, porque é uma demanda antiga. Finalizamos o ano com chave de ouro”, comemorou o diretor. “Ao aprovar, seguimos para que no ano que vem possamos fazer essa entrega aos moradores”, ressaltou.

Quem comemora a decisão são pessoas como o líder comunitário do Setor Primavera, Carlos Magno, convidado pelo administrador regional de Taguatinga, Bispo Renato Andrade, a participar da reunião virtual do Conplan. “Hoje é um dia muito importante para todos nós. Estou muito emocionado e agradeço a todos vocês. A comunidade primaverense hoje sai ganhando”, celebrou.

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O administrador de Taguatinga aproveitou a oportunidade para agradecer a Seduh, a Codhab, relatores do projeto e pelos 29 votos favoráveis dos conselheiros do Conplan para aprovar o projeto urbanístico. “O voto de vocês vai ajudar mais de 1 mil famílias que precisam muito dessas melhorias”, reforçou o Bispo Renato Andrade.

Ao todo, o Conplan é formado por 15 representantes do poder público e 15 conselheiros das entidades da sociedade civil organizada. Conforme as considerações finais dos relatores, o projeto atendeu os parâmetros estabelecidos pelo PDOT e estão dentro das Diretrizes Urbanísticas vigentes. Contempla medidas mais abrangentes do ponto de vista urbanístico, de estruturação viária e de endereçamento.

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O Setor Habitacional Primavera, onde está inserida a poligonal do projeto, fica próximo ao Setor de Mansões de Taguatinga, a leste do Setor L Norte, a norte da Avenida Elmo Serejo e a noroeste de Taguatinga Sul.

Após a publicação do decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) sobre a decisão, a empresa responsável pelo projeto urbanístico tem o prazo de 180 dias para dar entrada com pedido de registro em cartório.

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Recomendações

Durante a votação, algumas recomendações foram ponderadas pelos participantes. O conselheiro Wilde Cardoso, da ONG Rodas da Paz, trouxe quatro propostas ao projeto urbanístico, em que três delas foram acatadas pelo relator da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Hamilton Lourenço Filho.

As propostas dizem respeito a definir com mais clareza para a população que as Áreas de Parcelamento Controlado (APC) estabelecidas no projeto não serão regularizadas até o momento; sobre a criação de estruturas para modais de transporte no Setor Primavera; e a garantia de uma parceria com outros órgãos do governo para preservação de nascentes próximas. “São pontos importantes que merecem destaque na análise”, ressaltou Wilde.

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Já a conselheira Júnia Bittencourt, representante da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF), destacou a importância dos processos de regularização em áreas como o Setor Primavera. “Precisamos tirar esse estigma de que a regularização vai promover mais situações irregulares. Isso não é uma realidade. Essa ideia está ligada a um passado onde o governo foi muito permissivo, onde as coisas aconteciam de qualquer forma. Agora é diferente”.

Para o presidente da Codhab, Wellington Luiz, o processo de regularização mostra que o Estado está presente na comunidade e pode dar respostas às demandas da população. “A partir de agora, com a regularização, tenho certeza que o Estado presente poderá apresentar correções de equívocos que foram cometidos no passado”, garante.

As informações são da Agência Brasília




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