Da Redação
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O edital de convocação para regularização fundiária de condomínios da Região Norte foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (11). O edital é resultado da mediação do Governo do Distrito Federal (GDF) entre os condomínios da Região Norte e a urbanizadora Paranoazinho. A ampla divulgação dos critérios de venda direta dos terrenos aos moradores é um dos termos definidos em negociação coordenada pelo Executivo local.
A adesão à condições do edital é facultativa a cada um dos moradores. Aqueles que optarem pelo edital terão linha de financiamento imobiliário pelo BRB oferecido pelo GDF. Os moradores terão até 45 dias corridos para aderir ao à regularização, contados a partir da divulgação da minuta final do contrato com a urbanizadora.
Ao todo, foram seis rodadas de mediação, com representantes do GDF, dos moradores e da urbanizadora. A reunião mais recente ocorreu em 31 de maio, no Palácio do Buriti, com a presença do governador Ibaneis Rocha. No encontro, a empresa apresentou os menores valores já propostos para a regularização fundiária na área.
Por se tratar de regularização em área privada, a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) se deu no âmbito de colaboração. A meta é que a Seduh preste suporte técnico para que o processo seja concluído.
As reuniões de mediação são resultado de um pleito dos próprios condomínios. Em janeiro deste ano, eles procuraram a secretaria para pedir auxílio na solução do conflito fundiário, que já se estende por mais de uma década.
Com informações de Agência Brasília