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Brasília

Redução da maioridade penal vai entrar na pauta do Senado

Leandro Mazzini

07/01/2019 14h59

A redução da maioridade penal será uma das matérias prioritárias da base de apoio ao presidente Bolsonaro (PSL), adianta o senador Major Olímpio, um dos candidatos à Presidência do Senado Federal. O parlamentar também antecipa que outra prioridade será a liberação do porte de armas, além do posse de armas (em residências) que virá por Decreto presidencial. “O legítimo direito à legítima defesa em nada vai acrescer o volume da criminalidade”, afirma o senador. Bolsonaro conta com 49 senadores na base governista, dos 81 da Casa, conta o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Aprovada pela Câmara, a PEC 33/12, que estabelece a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos, estancou na Comissão de Constituição e Justiça.

 

Consulta pública feita pelo portal de internet do Senado mostra que 12,3 mil pessoas são favoráveis à medida, e 2,8 mil, contra.

 

Desrespeito

 

Noite sim, outra também, um carro de som com gravações de críticas e xingamentos ao ex-presidente Lula da Silva estaciona em frente à sede da PF em Curitiba.

 

Estratégia

 

A trupe do presidente Bolsonaro não brinca em serviço. Após reforçar um combalido Rodrigo Maia (DEM) para sua reeleição à Presidência da Câmara, agora atua para lançar dois candidatos à Presidência do Senado, a fim de pulverizar os votos e tentar derrubar a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL).

 

Além de Major Olímpio (PSL-SP), já nos corredores e ligações, agora surge Arolde de Oliveira (PSC-RJ), eleito pelo Rio na carona da popularidade de Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República. Ontem, circulou mensagem por whatsapp de parlamentares contra a “velha política”: “O Senador Arolde de Oliveira reúne todas as credenciais para conduzir a Presidência do Senado”.

É a Direita

 

Dar três ministérios ao DEM e apoiar seu principal nome, Rodrigo Maia, no comando da Câmara, não é plano do presidente Bolsonaro de afagar o partido aliado. A sua meta é fortalecer a Direita – e a legenda é a principal vitrine da ideologia há anos.

 

O chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni (DEM), segue os métodos do antecessor, Eliseu Padilha (MDB), e mapeia diariamente os votos na Câmara e Senado que são anotados em planilhas. Pelas suas contas, na Câmara, o Governo tem, hoje, pouco mais de 250 votos dos 513 deputados. A expectativa é de que alcance 350 a partir de fevereiro.

 

Racha 1

 

O anúncio do apoio do PSL à candidatura à reeleição de Rodrigo Maia acentuou o racha nos partidos de oposição que já vinham tendo divergências desde outubro. O PT, que foi escanteado do bloco de oposição (PDT-PSB-PCdoB), anunciou que não vai apoiar o democrata e avalia lançar candidatura para marcar posição.

 

No bloco de opositores, também não há consenso. Parlamentares do PCdoB defendem, nos bastidores, apoio a Rodrigo Maia. Via criticada por caciques do PDT e PSB que apostam em candidatura própria.

 

Venda direta

 

Um Grupo de Trabalho criado no Ministério da Economia para debater a possibilidade de comercialização de etanol hidratado combustível pelas usinas aos postos revendedores concluiu que a venda direta é positiva. Sugeriu que o Governo edite Medida Provisória ou Projeto de Lei para adaptar a tributação. A mudança, que conta com o apoio da Agência Nacional do Petróleo e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), desagrada entidades do setor.

 

As grandes distribuidoras de combustíveis contrataram, em pool, estudo da Leggio para rebater a tese da viabilidade da venda direta. Mas o relatório do Ministério da Economia ressalta que o estudo da Leggio considera que toda a comercialização de etanol passaria a ser feita na nova regra e ignora “o caráter facultativo da medida e a diversidade de arranjos contratuais e logísticos que podem surgir”.

 

O grupo governista afirma também que “o trabalho da Leggio não detalha as funções matemáticas de custo empregadas, tampouco as premissas de preço do etanol utilizadas e o tratamento dos dados implementados”.

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