Guilherme Gomes
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A Secretaria de Educação do Distrito federal comunicou, nesta sexta-feira (24), que conforme o Decreto nº 40.939, de 2 de julho de 2020, a retomada das atividades presenciais nas escolas da rede privada está autorizada a partir da próxima segunda-feira (27/07). O atendimento da Educação Infantil (creche para crianças de 0 a 3 anos) continua suspenso.
Vale lembrar que as instituições privadas têm autonomia para estabelecer seu calendário de retorno. De acordo com a Resolução nº 1/2020, do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), os estabelecimentos de ensino devem enviar seu cronograma para homologação na Secretaria de Educação.
De acordo com a secretaria, foi encaminhado ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe/DF) o Protocolo de Retorno das Atividades Presenciais para a rede privada. O documento segue com todas as medidas de segurança sanitárias que devem ser adotadas nas instituições privadas.
Fiscalização das medidas sanitárias
Por meio de uma nota à imprensa, a Secretaria de Educação comunicou que a fiscalização da aplicação das medidas sanitárias, está sob a competência da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal). O órgão atuará em conjunto com a fiscalização tributária, defesa do consumidor, vigilância sanitária e das forças policiais do DF.
