Da Redação
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Na última sexta-feira (25), representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Procon e da Rede Alub de Educação se reuniram para discutir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Todas as seis escolas da rede de ensino deixaram de funcionar no começo deste mês por estar passando por problemas financeiros.
De acordo com o MPDFT, as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) e de Defesa do Consumidor (Prodecon) atuam para garantir que os estudantes consigam concluir o ano letivo de 2019.
A rede de ensino concordou, conforme informações do MPDFT, antes mesmo da assinatura do TAC, o cumprimento das seguintes obrigações: entrega imediata das declarações escolares para a transferência dos alunos; rescisão contratual sem multa rescisória para os consumidores; cancelamento da cobrança das mensalidades de outubro, novembro e dezembro nos contratos anuais; direito de não pagamento das mensalidades de outubro, novembro e dezembro nos contratos inferiores a um ano.
Para a assinatura do TAC, ainda falta definir o prazo para a entrega dos históricos escolares pela rede de ensino. De acordo com o Manual Escolar da Secretaria de Educação, o prazo é de até 30 dias.
Entenda o caso
As aulas nas seis escolas da rede foram interrompidas no início de outubro por problemas financeiros. Além disso, as unidades da Asa Norte e do Gama funcionavam de forma irregular, pois o credenciamento junto à Secretaria de Educação estava vencido.
A Proeduc e a Prodecon realizaram, em 23 de outubro, reunião com pais de alunos, representantes da rede Alub, da Secretaria de Educação, do Procon e da OAB-DF. Escolas das redes pública e particular estão recebendo os estudantes prejudicados. Um TAC deve ser assinado em breve.
Com informações do MPDFT