O presidente Jair Bolsonaro desistiu de dar aumento aos policiais do Distrito Federal por meio de medida provisória (MP) A proposta foi anunciada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), nesta semana.
O presidente disse que foi aventada a possibilidade de um aumento menor, mas que ele não aceitou.
“Se eu dar 1,5% para eles, vão falar que é um acinte, mas ajudaria a gente a destravar para o ano que vem. Então resolvemos não dar 1,5%. A gente faz PLN depois dessa conversa em fevereiro. O projeto já entra imediatamente com aumento retroativo a janeiro”, garantiu.
A área econômica do governo alertou ao presidente que a concessão de aumentos às polícias civil e militar do Distrito Federal poderia violar as leis orçamentárias e até a Constituição. O custo anual de R$ 505 milhões ao ano para bancar reajustes de 8% a 25% nos vencimentos dessas categorias não está previsto no Orçamento de 2020. O governo federal é responsável pelo pagamento de policiais do DF. Ou seja, o contribuinte de todo o País banca a segurança brasiliense.
Na véspera do Natal, 24, Ibaneis Rocha, anunciou que Bolsonaro assinou uma MP concedendo os reajustes. Uma MP tem força de lei a partir de sua publicação, embora precise ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo.
