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Proposta do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste é aprovada

Texto que pode orientar políticas públicas entre 2020 e 2023 seguirá para apreciação do presidente da República antes de passar pelo crivo do Congresso Nacional

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Da Redação
redacao@grupojbr.com

Nesta segunda-feira (20) a proposta do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste 2020-2023 foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco). O texto é um referencial para negociação e implementação articulada de projetos de desenvolvimento do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, envolvendo todos os níveis de gestão. Agora, o conteúdo seguirá para apreciação da Presidência da República antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional em forma de Projeto de Lei.

Conselheiro, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha participou da 11ª Reunião Ordinária acompanhado da equipe econômica: André Clemente, secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão; Genésio Vicente, subsecretário de Captação de Recursos; Ruy Coutinho, secretário de Desenvolvimento Econômico; e Paulo Henrique Costa, presidente do Banco de Brasília (BRB).

“Temos grandes potencialidades que continuam sem ser exploradas. Chegou o momento de o Centro-Oeste ser colocado no lugar que merece dentro do Brasil. Estamos com expectativa que o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e a SUDECO (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) venham amparar as empresas e as infraestruturas que vai se preparar para o futuro”, pronunciou-se o governador Ibaneis Rocha.

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O texto se baseou em trabalhos anteriores, então, não foi algo feito somente nesses cinco meses de governo. O Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste é uma imposição feita há 30 anos pela Constituição Federal e previsto em outros dispositivos legais. A proposta apresenta perspectiva de longo prazo com a finalidade de emplacar o desenvolvimento regional na agenda brasileira. Além disso, aponta os caminhos e rumos futuros para as unidades da Federação. O prazo para envio para apreciação da Presidência da República é 31 de maio, 90 dias antes do envio do plano-plurianual ao Congresso Nacional, já que ambos os textos devem chegar juntos ao Poder Legislativo.

O projeto tem sete programas indicativos, com metas e ações previstas, e abrangem assuntos de gestão pública, inovação, infraestrutura econômica e logística, estrutura social e urbana, gestão ambiental, rede policêntrica de cidades do Centro-Oeste. Este último abraça, inclusive, o Plano de Desenvolvimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride). Entre os instrumentos possíveis de financiamento, são apontados o FCO, o FDCO, fundos setoriais e outros, nacionais e internacionais, como BID, Brics e CAF. “O objetivo principal do Plano é reduzir as desigualdades regionais”, ressaltou Gustavo Canuto, Ministro de Desenvolvimento Regional.

O Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste é um colegiado composto por ministros de Estado, governadores das unidades federativas do Centro-Oeste, representante dos prefeitos da região, um representante da classe empresarial e um outro dos trabalhadores. O Condel é presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional e secretariado pelo superintendente da Sudeco. Ao grupo cabe aprovar os planos, diretrizes de ação e propostas de políticas públicas que priorizem as iniciativas voltadas para a promoção dos setores relevantes da economia regional.

Com informações da Agência Brasília.


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