Rafaella Panceri
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Comerciantes e engenheiros do Distrito Federal decidiram propor à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei de iniciativa popular para reduzir e controlar as despesas do Governo do Distrito Federal, o Economiza DF. Para virar lei, o projeto precisa de 21 mil assinaturas. Em seguida, será homologado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e protocolado na Câmara.
A Associação Comercial do DF (ACDF) reivindica uma redução de 20% nos cargos comissionados do Poder Executivo e nos gastos com carros, imóveis, telefones, água e energia. Além disso, propõe que as despesas com viagens diminuam em 30%. A ACDF pede, inclusive, que os contratos referentes a esses serviços sejam suspensos e não voltem a ser assinados, desde que a utilidade seja comprovada.
Economia de R$ 84 milhões
A ACDF e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-DF) estimam que a economia com a aprovação do projeto chegue a R$ 84 milhões anuais. A ideia é aplicar os recursos na área de segurança pública, cujos serviços estão “sucateados e carentes de investimentos em viaturas, armamento, equipamentos de proteção individual”, na área da saúde — “que se encontra em situação de caos generalizado” — e no sistema educacional, “sucateado e abandonado”, conforme o texto do projeto.
Segundo o presidente da ACDF, Cléber Pires, a intenção é contribuir com o Estado e “cobrar com responsabilidade. Mostrar que há gastos desnecessários com base no que praticamos na iniciativa privada”, explica. “Tivemos acesso a dados de caixa que demonstram exageros e que o orçamento do GDF é mal aplicado. São gastos milhões com supérfluos. É assustador”, define o presidente.
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Participe
A ACDF começou a colher assinaturas para o projeto de lei na semana passada e quer acelerar a chegada da matéria à Câmara. É possível assinar o documento por meio do site da associação. Basta imprimir o formulário e entregá-lo na sede da ACDF, no Setor Comercial Sul.
Além disso, é possível assinar o projeto pela plataforma online de petições Avaaz . E, na próxima semana, por meio do aplicativo móvel Mudamos, disponível para smartphones com sistema operacional Android e iOS.
Saiba mais
Um projeto de lei que tramita na CLDF em regime de urgência quer permitir a assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular pelos cidadãos brasileiros. O PL 9115/2017 foi criado pelo senador Reguffe (sem partido) e depende da apreciação do Plenário.
