Da Redação
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Nesta quarta-feira (20) o programa Tem Saída, voltado à autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica familiar, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, da qual participaram os deputados Martins Machado (PRB), Iolando (PSC), Leandro Grass (Rede) e Fábio Felix (PSOL). A proposta (PL nº 465/2019), do deputado Cláudio Abrantes (PDT), promove medidas de qualificação profissional, geração de emprego e renda, e inserção no mercado de trabalho.
Entre as ações previstas no programa estão parcerias com empresas privadas, criação e atualização de banco de dados de empresas para disponibilizar oportunidades de trabalho, bem como a intermediação de mão-de-obra a fim de encaminhar as mulheres para vagas de empregos, além de incluí-las em atividades ocupacionais remuneradas pelos órgãos públicos e entidades conveniadas.
Cláudio Abrantes considera que a violência enfrentada pela mulher deixou de ser uma questão relativa ao espaço familiar, tomou dimensões do espaço social e um problema público. O parlamentar argumenta que um dos principais fatores que impede a mulher vítima de violência doméstica de deixar seu agressor é a dependência econômica. “É preciso criar políticas públicas que ajudem a quebrar esse ciclo”, afirmou.
Abrantes lembra que o programa Tem Saída foi implantado em São Paulo, resultado de um Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário e a iniciativa privada para propiciar empregabilidade às mulheres em situação de violência familiar. “É uma iniciativa que vem dando certo em São Paulo”, alega o parlamentar, ao acrescentar que se trata de “um primeiro passo na criação de mecanismos para o atendimento das mulheres em fase vulnerável”.
Em parecer favorável ao texto, o relator da matéria na CAS, deputado Leandro Grass (Rede), frisa que o programa contribui no enfrentamento da violência. Grass também menciona o caso do estado de São Paulo, onde o programa tem início com o atendimento da mulher nos órgãos de justiça, a partir dos quais ela é encaminhada para serviços do governo que realizam processo seletivo diferenciado, com o apoio dos recursos humanos das empresas parceiras.
Abrantes e Grass citam dados que evidenciam o crescimento da violência contra a mulher no Distrito Federal. De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM) do Ministério da Saúde, no DF, em 2009, predominava a notificação de casos de violência física, com 299 notificações. Desde então, passou a ocorrer um predomínio de violência sexual, como 701 notificações em 2016 e 1.073, em 2017. Para ambos, é imperativo romper com o ciclo de violência, o que ocorrerá mediante a capacitação e autonomia financeira da mulher, uma vez que o emprego possibilita a superação da situação de vulnerabilidade e inclusão social.
Com informações da CLDF.
