Nesta terça-feira (29), uma audiência pública remota foi realizada para discutir os desafios da Cultura do Distrito Federal no pós-pandemia, bem como as políticas de incentivo que devem ser adotadas para a recuperação do setor. Quem realizou a sessão foi a frente Parlamentar de Promoção dos Direitos Culturais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A democratização do fomento à economia criativa, a necessidade de aumento dos recursos e ampliação do debate entre poder público e sociedade civil foram alguns dos pontos abordados.
Autor da iniciativa, o deputado Leandro Grass (Rede) ressaltou que o setor cultural foi um dos primeiros a sofrer com o impacto da pandemia e um dos últimos a retornar. Para ele, a transição para “o novo normal”, exigirá muito esforço do poder público e o fortalecimento da participação social: “Nenhuma solução virá de qualquer lugar sem que seja extremamente dialogada, construída em parceria principalmente com aqueles e aquelas que estão afetados por essa solução”. O distrital afirmou ainda que a dimensão orçamentária é fundamental para o setor e lamentou a ausência do secretário de Estado da Economia, André Clemente.
O deputado Fábio Félix (Psol) afirmou que a cultura vive um momento dramático e que já enfrentava dificuldades antes mesmo da pandemia, devido à desvalorização histórica do setor, com contingenciamentos orçamentários e instabilidade nas políticas. “O Governo tem de dar um suporte emergencial e a gente precisa da liberação imediata da Lei Aldir Blanc, que ainda não foi paga e é fundamental para garantir as condições mínimas para agentes culturais e artistas da nossa cidade”. Ele também defendeu mais recursos para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), o fortalecimento das casas culturais e a revisão da Lei de Eventos de 2013. Felix ainda criticou a criação dos 32 cargos da Fundação de Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Funpac-DF), “sem um estatuto e sem uma discussão mais ampla com o setor cultural”.
O maestro Rênio Quintas defendeu o “simples cumprimento” da Lei Orgânica da Cultura (LOC) que, segundo ele, é “diariamente” desrespeitada pelo Governo do Distrito Federal. “Vamos publicar o saldo remanescente, publicar os editais de forma correta, estabelecer uma relação republicana com o fazer cultural”, criticou. Representante da Frente Unificada da Cultura do DF, ele ressaltou a importância da cultura para a sociedade: “A saúde mental que ela provoca, a humanização, a ausência de violência, a possibilidade de crescimento das pessoas, o sentido de pertencimento, isso não se paga”. O maestro ainda argumentou que é preciso convencer as “autoridades econômicas” de que investimento em cultura não é despesa: “Está provado que volta R$ 1,89 a cada real investido. A gente emprega mais do que a indústria automobilística”.
A professora e coordenadora do Observatório de Políticas Culturais da Universidade de Brasília (UNB), Maria de Fátima Makiuchi, destacou que está em andamento uma pesquisa sobre os impactos da pandemia no setor que auxiliará na execução da Lei Aldir Blanc e que subsidiará a construção de outras políticas. Assim como o maestro, ela chamou atenção para o desprestígio da Cultura no Brasil e a importância dela para o aprimoramento humano. “Trabalhar com a cultura é caminhar junto com o desenvolvimento do ser humano, junto com o avanço do conhecimento, da tecnologia, da ciência”. Para ela, o Brasil vive um desmonte do setor como projeto político: “Todas as políticas importantes que o Brasil um dia já fez, nesse sentido da emancipação do ser, estão sendo desconstruídas”.
No mesmo sentido, a diretora do Instituto Soma Cidadania Criativa, Mariana Soares, afirmou que há uma incompreensão por parte dos gestores públicos. “Quando a gente fala de cultura, estamos falando da própria manifestação da vida, do nosso modo de ser e estar no mundo. Tudo que é a essência do nosso ser, tanto no individual quanto no coletivo”. De acordo com ela, a visibilidade cultural é essencial para a democracia. “Associada à saúde e educação, numa dimensão cidadã, é um poderosíssimo recurso para a coesão social. E não vejo outro momento em que a gente precisou tanto disso quanto agora na pandemia” – refletiu.
O rapper e compositor Alex Martins, diretor geral do Coletivo Família Hip Hop, de Santa Maria, salientou a importância das casas de cultura para a democratização das políticas públicas, por meio da conscientização dos agentes culturais sobre seus direitos e da própria comunidade. “O Estado ataca tanto a gente, diz que a cultura não tem valor, que a comunidade assume esse discurso”, lamentou. Segundo ele, nem mesmo os gestores públicos conhecem a LOC e que muitas Regiões Administrativas desrespeitaram a lista tríplice para escolha dos gerentes de cultura. “A arte libertária é perigosa, por isso ela é combatida. Resistir é necessário e a gente precisa resistir para existir” – defendeu.
Idealizador do projeto Som de Papel, o músico e luthier Juraci Moura considera que o excesso de burocracia dificulta a democratização das políticas públicas. “Somos impedidos hoje de acessar o que é nosso por direito. É importante que nossos gestores tenham olhar para pessoas que estejam na periferia”. Reconhecido pelo trabalho de construir instrumentos musicais com materiais recicláveis, ele sugeriu uma lei que conceda incentivo fiscal a bares e restaurantes para a contratação de músicos.
Integrante do Conselho de Cultura do Distrito Federal, Rita Andrade destacou que há avanços como a implementação da eleição dos conselhos regionais de cultura e que “a articulação social, por meio das redes de conselhos, é fundamental para fortalecer toda cadeia da cultura e da arte do DF”. No entanto, ela criticou “a pior execução do FAC de todos os tempos, e mais morosa, exatamente no momento de maior fragilidade”.
O assessor de Relações Institucionais da Fecomércio-DF, Athayde Passos, sugeriu uma análise exclusiva do setor cultural com a Câmara de Economia Criativa do Fecomércio. Ele também salientou a importância da aplicação imediata dos recursos da Lei Aldir Blanc na recuperação do setor, prevista em cerca de R$ 40 milhões para o DF.
Posicionamento do governo
Segundo a subsecretária de Difusão e Diversidade Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Mirella Ximenes, há um esforço para “socorrer os atores da cultura”, democratizando o acesso às políticas públicas. Ela afirmou que a Secretaria está “executando os blocos de editais” e realiza a busca ativa por profissionais da cultura para que sejam beneficiados pela Lei Aldir Blanc. “Todas as ações durante a pandemia têm privilegiado pessoas que sem acesso aos meios digitais” – completou.
Com informações da CLDF
