Um inquérito civil público foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) para investigar se houve parcelamento irregular do solo no condomínio Privê Lago Norte II, na região Serrinha do Paranoá.
Por isso, a Prodema solicitou que Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) apresente informações, em até 20 dias, a respeito da desobstrução da área do condomínio. Além disso, a empresa deve fazer, em 45 dias, uma nova vistoria nos terrenos ocupados de forma irregular pelo condomínio. A última checagem na localidade foi feita há um ano.
Por fim, a Prodema fez um requerimento para que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (DF Legal) realize uma fiscalização na área, em até 60 dias. E o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deverá encaminhar, os autos de infração lavrados na área do condomínio Privê, em 30 dias.
O caso
A Serrinha do Paranoá garante o fornecimento de 30% da água limpa que chega ao Lago Paranoá e sofre ameaças como grilagem de terras, perda de recarga de aquíferos, alto risco de erosão, diminuição da área de Cerrado e contaminação do solo. O Fórum Ambientalista do Distrito Federal relatou ao MPDFT a ocorrência de desmatamento e expansão irregular do condomínio. Segundo representantes da organização, existe alto risco de degradação ambiental, principalmente em relação a recursos hídricos.
Após requisitar informações à Terracap, ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram), à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e às delegacias de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e do Meio Ambiente, além de realizar visita de campo, a Prodema constatou que o condomínio não está em processo de regularização e não possui licenciamento ambiental. O Ibram e a Terracap também já realizaram fiscalização na região e verificaram invasões, inclusive com construções recentes.
A movimentação de terra na área tem afetado a vegetação nativa. Além disso, sedimentos de obras escoam para o Córrego do Urubu e Lago Paranoá. Esse tema específico também é acompanhado em outro procedimento instaurado Prodema.
O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista defende que a área precisa de atenção especial das autoridades e de toda a sociedade. “É preciso considerar os riscos ecológicos da região, que é uma área de recarga de aquífero, dotada de uma centena de nascentes”, afirmou.
Parque Pedra dos Amigos
A Prodema também instaurou procedimento para acompanhar a proposta de criação do Parque Distrital Pedra dos Amigos, no Núcleo Rural Córrego do Urubu, no Lago Norte. Foram requisitadas informações ao Ibram sobre a instalação do parque, no prazo de 30 dias.
A Terracap já se manifestou favoravelmente à criação. Representantes do Fórum Ambientalista estão em contato com as autoridades e realizam campanha de apoio à causa nas redes sociais.
As informações são do MPDFT
