A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) respondeu, nesta terça-feira (8), sobre a possível abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os supostos casos de corrupção na Secretaria de Saúde. Para o órgão, não há “fato determinante” para a instalação da CPI e, por isso, eles não recomendam que a investigação seja aberta.
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A Procuradoria entende que investigar os atos praticados pelo Poder Executivo do Distrito Federal, referentes às supostas fraudes na compra de testes de detecção da covid-19, não está dentro das hipóteses que autorizam a instalação de uma CPI.
Agora, cabe ao presidente da CLDF, Rafael Prudente, aceitar ou não a recomendação da Procuradoria.
O pedido de abertura é de autoria do deputado federal Leandro Grass (Rede). Caso aberta, a CPI terá duração de seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período.
Veja o documento na íntegra:
Parecer da Procuradoria sobre CPI da Pandemia by Jornal de Brasília on Scribd
Falso Negativo
A abertura da CPI da Pandemia vem sendo solicitada com ainda mais força desde que o Ministério Público (MPDFT) realizou uma operação que acabou por prender cinco membros da Secretaria da Saúde — entre eles o secretário Francisco Araújo.
Segundo o MP, alguns servidores estariam se organizando para fraudar licitações e comprar testes de covid-19 IgG/IgM de baixa qualidade e com preços superfaturados. Por isso, o nome da operação é “Falso Negativo“.
Além de Francisco Araújo, estão presos:
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário-adjunto de Gestão em Saúde;
- Ramon Santana Lopes Azevedo, assessor especial da Secretaria de Saúde;
- Ricardo Tavares, ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde;
- Jorge Antonio Chamon Junior, diretor do Lacen.
O subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage, teve pedido de habeas corpus aceito e responde em liberdade. O subsecretário de Administração Geral da SES, Iohan Andrade Struck, alega estar em isolamento por suspeita de covid-19 e é considerado foragido.
