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Procon e DF Legal fiscalizam preços abusivos

Procon já deu início à fiscalização nas farmácias do DF visitando 38 estabelecimentos e notificando quatro.

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A partir desse domingo o DF Legal – antiga Agefis – e o Procon estarão nas ruas do Distrito Federal fiscalizando o aumento dos preços em produtos de proteção contra o coronavírus. A ação busca identificar estabelecimentos que aumentaram abusivamente os preços  de produtos como álcool em gel, luvas e máscaras. 

O órgão, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), alerta os consumidores a denunciarem os estabelecimentos que estiverem praticando o abuso. Em função da pandemia, o Procon já deu início à fiscalização nas farmácias do DF visitando 38 estabelecimentos e notificando quatro deles.

Conforme o Decreto 40.519, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal deste sábado (14), será considerado abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do Covid-19, na forma do inciso III do art. 36 da Lei Federal n° 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do inciso II, do art. 2° do Decreto Federal n° 52.025, de 20 de maio de 1963, sujeitando-se às penalidades previstas em ambos os normativos.

Para a secretária da Sejus, Marcela Passamani, que esteve reunida com o governador Ibaneis Rocha e outros secretários neste sábado (14) para tratar das iniciativas a serem tomadas emergencialmente, o aumento na fiscalização já começa neste domingo e ganhará força total a partir de segunda-feira. “Conforme determinou o governador Ibaneis Rocha não podemos permitir abusos. Precisamos contar com a participação e solidariedade de todos para vencer esta batalha”, disse.

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Canais de denúncia – O Procon-DF atende o consumidor por telefone, e-mail ou nos postos presenciais.Telefone: 151, 3218 -7718 (dias úteis) e email: [email protected]

Com informações da Agência Brasília 

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