Nesta segunda-feira (4), serão retomados os prazos processuais de processos judiciais e administrativos eletrônicos. Por conta da crise do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça havia suspendido os prazos no dia 19 de março.
A retomada atende a uma resolução do presidente do CNJ, o ministro Dias Toffoli. A suspensão dos processos físicos, contudo, está mantida até o dia 15 de maio.
O advogado Arthur Rolo explica que os processos são retomados no estado em que estavam no momento da suspensão. Segundo ele, até o momento, as publicações continuaram ocorrendo normalmente, tanto nas decisões quanto nas sentenças e despachos.
“Não havia a obrigatoriedade do advogado cumprir esses prazos. Então, naqueles processos em que os advogados de ambas as partes cumpriram os despachos e as publicações, os processos acabaram tendo o seu curso normal. Em outros processos em que o advogado de uma das partes não cumpriu as publicações, o processo acabou ficando parado, mas esses processos eletrônicos serão todos movimentados normalmente”, afirma Rolo, à Rádio Jovem Pan.
