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Posto do DF Legal chega no Lago Sul

Núcleo de Atendimento ao Cidadão segue a meta do GDF de instalar postos em todas as regiões administrativas

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Nesta quinta-feira (12), foi inaugurado mais um Núcleo de Atendimento da Secretaria DF Legal. O objetivo do GDF é criar espaços de atendimento à população em todas as regiões administrativas. O horário de atendimento é o mesmo dos núcleos – de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

O Secretário de Proteção da Ordem Urbanística – DF Legal, Gutemberg Tosatte, destacou a importância de a secretaria ficar próxima ao cidadão. “Essa proximidade é extremamente benéfica. Estamos aqui porque queremos colaborar, ser parceiros e prestar o melhor serviço possível para aquele que é o objetivo do nosso serviço, o contribuinte, em especial o morador do Lago Sul. Nós estamos aqui para diminuir a distância e tentar fazer o melhor para a população”.

O Administrador Regional do Lago Sul, Rubens Santoro Neto, destacou que o Lago Sul é grande em extensão e precisa do trabalho conjunto da Administração e do DF Legal. “Fico extremamente satisfeito em poder acolher todos vocês aqui para que esse trabalho se potencialize, sempre pensando naquilo que é melhor para a população do DF”.

O único serviço que os núcleos de atendimento não possuem é a ouvidoria presencial, disponível na sede do DF Legal – SIA, Trecho 3, nº 1545. Denúncias e/ou elogios podem ser feitos pelo telefone 162 ou pelo site da ouvidoria: http://www.ouvidoria.df.gov.br/canais-de-atendimento-2/.

Veja os principais serviços oferecidos pelo núcleo de atendimento

  • Cópia e vistas aos processos administrativos
  • Lançamento de taxas e preços públicos
  • Emissão de nada consta
  • Emissão de boletos de competência do DF Legal
  • Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança de taxas – Taxa de Execução de Obras (TEO) e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE)
  • Revisão e suspensão de lançamento de preço público
  • Comprovação de pagamentos e restituição de valores
  • Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados
  • Alterar endereço e metragem de TFE/TEO
  • Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal
  • Requerimentos diversos
  • Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra
  • Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa
  • Solicitação de prescrição de débitos tributários e não tributários

Com informações da Agência Brasília.


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