Da redação
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Foi publicada nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria Conjunta nº 11 de 25 de outubro de 2019. O documento, elaborado pelas secretarias de Educação e Segurança Pública, regulamenta o programa de gestão compartilhada, determinando como cada unidade deve se portar em relação a gestão, regulamento e até uniformes e cortes de cabelo.
Ao todo, são cinco documentos: Regimento Escolar; Regulamento Disciplinar; Regulamento Básico de Uniformes; e o Plano Operacional do Projeto Escola de Gestão Compartilhada. O plano de uniformes, por exemplo, diz que os estudantes terão uniforme unissex com camiseta meia manga cinza-claro, com o brasão Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal (CCMDF), nome do aluno e o brasão do Distrito Federal do lado esquerdo; e identificação da escola do lado direito.
A bermuda ou calça serão em taquetel cinza-escuro com listras na cor garança nas laterais. O tênis será predominantemente preto, e meias pretas com canos altos. Quanto à fabricação dos materiais, ainda serão realizadas reuniões internas entre as secretarias de Educação e Segurança e outros órgãos do Governo do Distrito Federal.
Corte de cabelo
Com relação ao corte de cabelo, os meninos deverão usar cabelos curtos. Penteados para cabelos crespos poderão ser flexibilizados, conforme orientação da equipe gestora do CCMDF. Já as meninas poderão usar cabelos longos ou curtos. Os curtos poderão ser usados soltos e os longos presos em coque, rabo de cavalo ou trança.
Brincos
É permitido o uso de um brinco em cada orelha. Porém, apenas de tamanho pequeno, incluindo argola pequena.
Regimento e regulamento escolar
O Regimento escolar regulamenta a organização pedagógico-administrativa e disciplinar dos CCMDF. Todo o documento leva em conta a legislação vigente, os dispositivos normativos do Sistema de Ensino do Distrito Federal e do Comitê Consultivo Deliberativo dos Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal.
Já o Regulamento disciplinar especifica e classifica as faltas disciplinares praticadas pelos estudantes das escolas de gestão compartilhada, enumerando as causas e circunstâncias que influem em seu julgamento, assim como as medidas disciplinares.
De acordo com o regulamento, as normas devem ser encaradas como um instrumento de caráter educativo e de promoção da convivência escolar a serviço da formação integral do aluno, de maneira justa.
Plano estratégico e operacional
A Portaria traz ainda dois planos distintos: o estratégico e o operacional. O Plano estratégico, que vai de 2019 a 2022, define a missão, a visão e os princípios e valores dos Colégios Cívico-Militares. O documento apresenta ainda um diagnóstico estratégico voltado para a implementação do projeto nas escolas.
O Plano operacional estabelece linhas gerais de ações e procedimentos a serem adotados pelos integrantes da Direção Disciplinar e Cívico-Cidadã nos CCMDF, ou seja, pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar.
Todas as normas foram criadas por um Grupo de Trabalho formado pelas secretarias de Educação e de Segurança Pública e finalizado em abril deste ano. Neste último mês, as pastas revisaram os conteúdos e agora as normas estão oficializadas pelas duas secretarias. Confira a Portaria nº 9 e a Portaria nº 11).
Com informações da Agência Brasília
