Policial que atirou em cachorro agiu em legítima defesa, diz PCDF

Rafaella Panceri
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O caso de uma agente de polícia que atirou em um cão de rua na noite da última quarta-feira (13) será investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O disparo foi feito em frente à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião). Nas redes sociais, o episódio divide opiniões e uma discussão polêmica sobre o uso legal da força na atividade policial ganha corpo. Enquanto a PCDF defende que a policial agiu para se defender, internautas desconfiam e sugerem que a atitude foi impulsionada por despreparo ou, ainda, crueldade.

Os casos são comuns. No ano passado, um pitbull foi baleado na frente de uma residência em Ceilândia e veio a óbito. O autor dos disparos de arma de fogo, um sargento da Polícia Militar, alegou legítima defesa. Ele teria tentado proteger seu próprio animal de estimação, descrito como “de menor porte”. A dona do animal ferido, porém, contestou a versão. O resultado do inquérito não foi fornecido pela PCDF até a publicação desta matéria. 

Suposto ataque
Na noite da última quarta-feira (23), a agente de polícia, identificada pelas iniciais do nome como R.C.M.F, conversava com dois colegas do lado de fora da 30ª DP. De acordo com a ocorrência registrada no sistema da PCDF, o cão teria tido um comportamento imprevisível e gerado a confusão.

“O cachorro atacou o braço de R.C.M.F com bastante agressividade, fazendo uma lesão profunda. Uma das pessoas que estava com R.C.M.F chutou o cachorro para que ele parasse de atacar”, diz a ocorrência. No entanto, o animal teria continuado a mordê-la. Logo, ela atirou no bicho com o objetivo de se defender.

Para a Polícia Civil do DF, a agente e a colega agiram em “excludente de ilicitude”, ou seja, para resguardar a integridade da policial atacada. “O animal atacou de forma violenta a policial, mordendo profundamente seu braço e não soltando, mesmo com todas as ações perpetradas pelas agentes de polícia”, informou a corporação.

Segundo o delegado-chefe da unidade, Maurílio Rocha, a agente foi levada ao hospital mais próximo e foi atendida na emergência. O médico disse à polícia que a mordida foi “profunda e há risco de infecção”. Por isso, a mulher deverá tomar medicamentos para evitar a contração de alguma zoonose — doença que se manifesta geralmente em animais, mas pode ser transmitida a humanos. Segundo a PCDF, ela foi “afastada para tratamento de saúde”.

Agentes prestaram socorro
O delegado compartilhou, ainda, que o cão foi levado pelos policiais a uma clínica veterinária. Ele foi ferido em uma das patas, mas sobreviveu. “Está em observação para verificar possível existência de zoonose”, complementou.

A atitude da equipe, segundo a PCDF, é uma prova da série de cuidados que o animal vinha recebendo na delegacia. “[O cachorro] aparentemente adotou esta unidade circunscricional como habitat. Há cerca de uma semana, o animal passa o dia na delegacia e é bem tratado com água e comida pelos agentes de plantão”, diz a ocorrência.

?Na ocorrência policial, a servidora é classificada como vítima. Apenas a conclusão das investigações poderá apontar desdobramentos do caso, mas tudo indica que ela não sofrerá nenhuma punição.

De acordo com o Art. 23 do Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato “em estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito”.

A lei considera que alguém age em “estado de necessidade” tem o objetivo de se salvar de um perigo imediato e provocado por forças externas. A definição vale, também, para quando a pessoa não poderia evitar o episódio e o sacrifício “nas circunstâncias, não era razoável”.  

Já a legítima defesa deve ser empregada para repelir uma agressão injusta, “usando moderadamente dos meios necessários”, para salvar a si mesmo ou outra pessoa.

Polêmica
Nas redes sociais, uma internauta que se diz testemunha do fato contesta a versão fornecida pela PCDF. Segundo a mulher, o bicho foi agredido “simplesmente por entrar na delegacia” e reagiu. Ela alega, ainda, que a policial atirou três vezes contra o cão. O relato expõe, ainda, que o cão é conhecido da comunidade e vagava pelas áreas circunvizinhas.

Outra internauta que, aparentemente, é uma agente de polícia e acompanhou o fato, justificou, na internet, que o animal “avançou na colega e ela agiu em legítima defesa”. Ela narrou, também, que a equipe cuidava do animal há dias, mas que ele apresentou um comportamento agressivo — pivô do disparo de arma de fogo.

Em outra publicação, vista em um grupo de moradores de São Sebastião no Facebook, outra mulher faz um apelo para que o cuidado com os animais saia do discurso. “Não aguento mais a hipocrisia dessas pessoas que querem adotar o pobre do cachorro baleado, mas todos os dias vê um na rua e não tem capacidade de tirar!”, alfinetou.