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Policiais são condenados por superfaturamento em manutenção de viaturas da PMDF

Pela decisão, o dois policiais devem pagar multa de 30 vezes o salário recebido na época, em valores corrigidos

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Nessa segunda-feira (23) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu a condenação de dois policiais militares por ato de improbidade administrativa. Os policiais foram responsáveis por irregularidades, em 2014, na contratação da empresa RR Guilherme Automóveis para realizar serviços de manutenção em viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), com evidências de superfaturamento.

Pela decisão, o dois devem pagar multa de 30 vezes o salário recebido na época, em valores corrigidos. Também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos creditícios e fiscais pelo mesmo período.

Segundo a ação ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça Militar, os dois foram, respectivamente, o signatário do contrato e do parecer jurídico que o fundamentou. Análise realizada pelo MPDFT encontrou evidências de superfaturamento na operação. Entre as irregularidades apontadas estão a alteração do contrato (o valor negociado no pregão foi de R$ 3,58 milhões, mas o efetivamente firmado foi de R$ 5,79 milhões); falta de comprovação dos serviços prestados; assinatura de termo aditivo que aumentou o valor para R$ 7,23 milhões, mais do que os 25% permitidos por lei; e esgotamento do valor disponível para a execução de todo o serviço em apenas seis meses.

Com informações do MPDFT

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