Estudantes realizam protesto hoje (29), na Esplanada dos Ministérios, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55, a chamada PEC do Teto, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O grupo reuniu-se no Museu Nacional e caminhou até a frente do Congresso Nacional. Ao chegar ao gramado do Congresso, houve tumulto e confronto entre os manifestantes e a polícia. A organização estima a participação de 15 mil pessoas, já a Polícia Militar do Distrito Federal diz que cerca de 10 mil participam do ato.
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De acordo com a PM, um grupo foi flagrado pichando o prédio do Ministério da Educação. Três manifestantes foram presos e conduzidos para a 5ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) por pichar o Museu da República. Entre os detidos, um homem possui mandado de prisão em aberto.
O conflito se intensificou quando um grupo de manifestantes virou um carro de reportagem estacionado próximo à rampa do Congresso. A polícia reagiu disparando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Houve confronto e os policiais dispersaram parte dos manifestantes, que se saíram correndo no gramado em frente ao Congresso. Neste momento, um forte aparato policial conseguiu afastar a maioria dos manifestantes. Ainda segundo a PM, outros dois carros também foram virados.
O arquivamento da PEC 55 é uma das principais pautas das ocupações de instituições de ensino que ocorrem em várias cidades do país e também da greve de docentes das universidades federais e estaduais de ensino. Os estudantes organizaram caravanas para vir à capital, com mais de 300 ônibus. Antes de caminhar até o Congresso, os manifestantes fizeram um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC).
Wilson Dias/ Agência Brasil
Além da PEC do Teto, o grupo protesta contra a Medida Provisória 746/2016, que estabelece a Reforma do Ensino Médio, e o Projeto de Lei Escola sem Partido. O ato em Brasília é organizado por entidades estudantis e outras entidades educacionais, entre elas a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Além dos estudantes, um grupo de caminhoneiros também protestava no Eixo Monumental, por volta das 14h30. O trânsito ficou congestionado na altura do Estádio Mané Garrincha. Cerca de 50 índios também se reuniram em frente ao Palácio da Justiça.
O protesto está sendo acompanhado pela PM e monitorado pelas câmeras de segurança do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR).
Trânsito
O trânsito foi interditado nos dois sentidos da via S1. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (SSPPS) informou que os motoristas que seguem pela via central de Brasília devem desviar pela avenida S2.
PEC do Teto
Hoje (29) o Senado Federal realiza sessão plenária para a votação, em primeiro turno, da PEC do Teto. A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação.
Estudantes e professores também dizem que a falta de recursos poderá prejudicar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas desde o ensino infantil a pós-graduação, para serem cumpridas até 2024. O PNE estabelece um aumento do investimento atual, de 5,3%, para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
O MEC defende a PEC como um ajuste necessário inclusive para ampliar o investimento em educação. Pelo texto da PEC, educação e saúde não possuem um teto específico, podendo ter o orçamento ampliado. Segundo o MEC, em 2016, a pasta conta com R$ 129,96 bilhões previstos para custear despesas e programas. No PLOA 2017, esse valor chega a R$ 138,97 bilhões, um crescimento de 7%, “o que mostra a prioridade com a área”.
