A população com transtorno de autismo no Distrito Federal receberá mais atenção. Foi publicado ontem o Decreto nº 41.184/2020, que estabelece a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A legislação, assinada na sexta-feira (11), prevê que o documento será emitido pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD), e servirá para acesso rápido e, teoricamente, livre de questionamentos a benefícios e atendimento prioritário à população com autismo.
Pela norma, a “carteirinha” deverá conter nome, filiação, endereço, RG, CPF, tipo sanguíneo e um número de telefone. Para a confecção do documento, serão cobrados um laudo que ateste o transtorno, seja de estabelecimentos da rede pública ou privada, além dos comprovantes de identificação e registro. A identificação de indivíduos com espectro autista é um ponto de partida, segundo a titular da pasta, Roseane Cavalcanti de Freitas (PTB) – ou simplesmente Rosinha da Adefal.
Para ela, a partir da entrega das Ciptea, será possível contabilizar o grupo atendido e suas principais necessidades e reivindicações. Atualmente, inexistem dados estatísticos relacionados ao grupo, o que dificulta no planejamento de ações públicas voltados aos indivíduos com diagnosticadas com o transtorno. “Não há um número oficial de quantas pessoas com espectro autista há no DF, e isso é uma dos problemas que serão combatidos”, explana Freitas. “Agora dará para quantificar e direcionar políticas públicas a essa população”, comemora.
De acordo com ela, só é possível estimar quantas pessoas com o espectro autista há com base nos dados das Secretarias de Educação e de Saúde, graças às necessidades de cadastro para acesso aos sistemas de ensino e médico no DF. Com o Decreto, cabe agora à Secretaria da Pessoa com Deficiência se programar para a logística de emissão dos cartões, que serão confeccionados em PVC – como cartões de crédito e identificação estudantil. Segundo a secretária, já está em estudo uma proposta de contratação dos serviços, que até poderiam ser feitos pela própria Administração, mas exigem mais movimentos e se tornam onerosos.
A máquina para fabricar as identificações custa em torno de R$ 7 mil, além de se fazer necessária a compra dos insumos, como os toners de impressão. Conforme relatou Rosinha ao Jornal de Brasília, há movimentações na pasta para o lançamento de um edital para contratação dos serviços necessários à fabricação dos cartões – que se dará, “provavelmente”, por meio de dispensa de licitação, pelo baixo valor envolvido na negociação. “Estamos formalizando a licitação e o cadastramento dos beneficiários. Ainda precisamos nos reunir com os secretários de Economia e TI para viabilizar todo o processo”, explica a secretária.
Envolvidos comemoram
Presidente do núcleo brasiliense da Associação Brasileira de Autismo Comportamento e Intervenção, Lucinete Andrade, a Ciptea vem para auxiliar esse setor da população. “Pessoas com autismo, em geral, têm mais dificuldade em receber benefícios; a gente recebeu com entusiasmo a medida”, comemora. Mãe de Mayara, 17 anos, ela conta que passeios e momentos de lazer são marcados pela ignorância de quem não conhece a doença. “Às vezes temos de justificar três, quatro vezes o porquê de estar numa fila preferencial. As famílias ficam impedidas do lazer”, aponta a dirigente.
O psiquiatra Luan Marques também enxerga como positiva a criação da identificação. “Essas iniciativas vêm para minimizar a exclusão que eles vivem no cotidiano; traz essa empatia para o trato com uma pessoa autista”, visualiza Marques. “Sempre é interessante trazer essas informações, pois é assim que a gente destrói preconceitos”, aponta. Sobre a possibilidade de novas políticas públicas, o médico entende que há uma evolução no cenário brasileiro. “Desde 2008 há um movimento maior por corrigir as falhas do Estado”, explica Marques.
Mais políticas
Rosinha ainda adiantou ao JBr. que há uma iniciativa “no forno” para a criação de um transporte “porta a porta”, destinado a grupos para os quais o ato do deslocamento no sistema de mobilidade é um martírio. “De início, o projeto contemplará pessoas com deficiências que impeçam o ingresso no transporte público convencional no trajeto para as atividades terapêuticas, de tratamento”, aponta a titular da pasta. “Nós temos a intenção, entretanto, de ampliar o serviço para deslocamento necessário a outras atividades, como saúde e educação”, prevê.
Marques utiliza a própria experiência no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para ressaltar a importância de uma iniciativa do gênero. “É muito interessante a ideia. No Caps, muitos deixavam de ser atendidos pois não tinham como se deslocar para as sedes”, lembra o psiquiatra. O projeto foi adiantado ao Jornal de Brasília, mas Rosinha se recusou a prever uma data para implementação das ações. “Eu não gosto de dar prazos, porque a gente sabe como é a burocracia; é necessária para lidar com a coisa pública, mas acaba atrapalhando as previsões”, completa a secretária.
