Cezar Camilo
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A adaptação aos lavatórios em centros comerciais para atender pessoas com deficiência é um dos projetos que despontam na pauta da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o texto prevê multa em até R$ 1 mil para os shoppings, hipermercados e conjuntos comerciais que desrespeitarem a medida.
“Em relação à CLDF tenho a dizer que os parlamentares são sensíveis a causa e aprovam os projetos que envolvem esta temática sem dificuldades. Em muitas situações apresentam emendas que melhoram as proposições legislativas e ajudam a atender a crescente demanda “, disse o autor da proposta, deputado distrital Iolando.
Advertência
O texto também passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Está prevista a disponibilização de pias adaptadas, sabonete líquido e papel toalha. Deve estar visível aos usuários em local de fácil acesso. Caso descumpra a norma, o responsável pelo centro sofrerá advertência uma única vez antes de ser multado em torno de R$1 mil, com prazo estimado de 30 dias para cumprimento das alterações na infraestrutura.
“Este Projeto de Lei é fruto da demanda de segmentos que buscam garantir o exercício pleno da cidadania e, claro, da minha sensibilidade em relação ao tema”, comentou o deputado Iolando Almeida de Souza a respeito da origem da proposta.
Segundo o relator da proposta na CCJ, o deputado distrital Professor Reginaldo Veras, o projeto esbarra na em uma negociação com a iniciativa privada, mas o caráter social da proposta se sobressai aos impasses burocráticos da medida.
“Garante o direito de inclusão das pessoas com deficiência, além de garantir o direito do consumidor, garante o direito de inclusão “, disse em entrevista ao Jornal de Brasília.
