Com o objetivo de reestruturar a condução da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e ampliar a participação da sociedade civil nas discussões, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) instituiu, pelo prazo de dois anos, a Estrutura de Governança e Gestão Participativa, conforme o decreto n º 41.004, publicado no DODF desta terça-feira (21).
A principal novidade é a criação do Comitê de Gestão Participativa (CGP), órgão colegiado com caráter consultivo e propositivo que tem, entre suas atribuições, mobilizar a população especialmente por meio de validação das ações de sensibilização, divulgação, informação, capacitação e organização da participação social.
“Pretende-se, com a criação do CGP, fortalecer a participação de todas as instituições na revisão do PDOT, e ampliar a visibilidade e a transparência do Plano”, explicou a secretária-executiva da Seduh, Giselle Moll.
O CGP terá representantes do governo e da sociedade civil na seguinte proporção
- 5 membros do Poder Executivo Distrital;
- 12 membros da sociedade civil organizada no segmento movimentos sociais e coletivos;
- 5 membros da sociedade civil organizada no segmento organizações não- governamentais e entidades da sociedade civil;
- 2 membros da sociedade civil organizada no segmento de cooperativas e associações;
- 5 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades do setor empresarial;
- 3 membros da sociedade civil organizada no segmento entidade de representação profissional;
- 4 membros da sociedade civil organizada no segmento conselho de classe profissional;
- 4 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades acadêmica e de pesquisas;
A escolha dos representantes da sociedade civil se dará por meio de Edital de Chamamento Público elaborado pela Seduh, que será divulgado nos próximos dias.
Outra novidade concebida foi a Comissão de Governança (CGO), instância colegiada com a atribuição deliberativa e de articulação interinstitucional no âmbito do processo de revisão do PDOT.
O CGO terá a participação de oito secretários de Estado, do presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), de dois representantes da Coordenação Técnica e de dois representantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP).
O decreto mantém na estrutura de Governança e Gestão Participativa a coordenação técnica integrada por servidores da Seduh, responsável por elaborar e atualizar a metodologia do PDOT, e o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI). Ambos já vinham atuando na revisão.
O GTI é composto por representantes de 29 áreas do governo que atuam na análise dos oito eixos temáticos da revisão do PDOT (como Gestão de Valorização Social da Terra e Habitação e Regularização Fundiária).
De acordo o subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan), Vicente Neto, a gestão participativa pretende buscar novas formas de dialogar com a sociedade.
“Buscou-se a efetiva construção coletiva e democrática do PDOT, que é o principal instrumento de política urbana, com a instituição de espaços de diálogo e concertação com a sociedade, inclusive com abertura para a elaboração conjunta do instrumento Plano Diretor”, destacou Vicente Neto.
