Por meio do Decreto nº 40.088, foi formalizada a criação de um grupo de trabalho (GT) para atuar na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O decreto foi divulgado na edição de terça-feira (10) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Farão parte dessa formação representantes de diversos órgãos do Executivo local.
A coordenação geral da equipe é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Fora a secretaria, o GT vai contar com a presença de mais 27 instituições. Nos próximos dias, representantes de cada órgão participante serão designados para o grupo.
Demais secretarias, autarquias e empresas públicas do DF atuarão na elaboração de estudos técnicos e propostas enquadradas nos eixos transversais Território resiliente e Participação social e governança, divididos, por sua vez, nos subgrupos Gestão social da terra, Novas ruralidades, Mobilidade, Estratégias de regularização e habitação, Centralidades e desenvolvimento econômico sustentável e Meio ambiente e infraestrutura.
Também caberá ao grupo de trabalho organizar debates com a sociedade civil e, uma vez cumpridas essas etapas, elaborar a minuta de projeto de lei complementar de revisão do Pdot. O plano diretor hoje vigente corresponde à Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009. O GT terá o prazo de 24 meses para apresentar a minuta do projeto de lei complementar.
Com informações da Agência Brasília
