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Brasília

PCDF prende mais três pessoas por venda ilegal de passagens 

Suspeitos foram presos pela prática de estelionato contra a Administração Pública

Lindauro Gomes

06/09/2019 12h06

Letícia Perdigão
[email protected]

Três homens de 40, 56 e 75 anos, foram presos na manhã desta sexta-feira (6) no Terminal do BRT de Santa Maria, vendendo ilegalmente passagens para terceiros, em mais uma etapa da Operação Cartão Vermelho, realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal. Os policiais apreenderam 17 cartões e R$ 503 com os investigados. 

A ação que foi deflagrada às 7h, ficou a cargo da coordenação de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (CORF). Os suspeitos foram presos pela prática de estelionato contra a Administração Pública, com pena que varia de um a cinco anos de reclusão. 

A prisão foi efetuada a partir de informações repassadas pela Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Mobilidade, que vinha monitorando a ação dos investigados. Além disso, a Sufisa apresentou os extratos de movimentação dos cartões, que corroboram que os cartões apreendidos foram utilizados na manhã de hoje. 

Os suspeitos foram filmados e fotografados passando cartões para terceiros, recebendo dinheiro por cada vez que passavam o cartão nos validadores do BRT. A conduta criminosa se perfaz quando os usuários utilizam cartões de terceiros ( em alguns casos o próprio cartão) para comercializar ilegalmente passagens, vendendo os créditos para qualquer interessado. 

A prática mais comum de fraude consiste no fato de o autor recarregar o cartão em um dos postos de recarga e, em seguida, se dirigir às catracas de embarque para oferecer o cartão aos interessados. Se um autor vende bilhetes (créditos) para um grupo de cinco pessoas, passa cinco vezes o cartão no validador, no mesmo momento e em sequência, e depois passa os clientes pela catraca.

 No caso dos cartões “Cidadão” e “Vale Transporte”, que são recarregáveis, o ciclo da fraude acontece da seguinte forma: o estelionatário cobra de seu primeiro cliente uma tarifa de R$ 5, que é o valor de uma tarifa, acontecendo o débito no cartão do mesmo valor. Em seguida, quando ocorrem a segunda e terceira vendas, ele recebe R$ 5 de cada usuário, mas não ocorre o débito no cartão, pois acontece a “integração” nas segunda e terceira vendas. 

A “integração” consiste na isenção da segunda e da terceira tarifa, que são subsidiadas pelo Governo do Distrito Federal. O GDF paga à concessionária de transporte público o valor de R$4,05 em cada “integração”, ou seja, na segunda e terceira venda do ciclo, o autor tem lucro de R$ 10 e prejudica o erário público em R$ 8,10. 

No caso dos cartões PNE e PLE e funcional, o lucro dos estelionatários é de 100%, pois não há necessidades de carregar o cartão com créditos. Esses cartões são totalmente subsidiados pelo Distrito Federal. O cartão PNE confere 16 acessos por dia (para o deficiente que dependa de acompanhante) e oito acessos por dia para aqueles que não dependem de acompanhante. O cartão PLE é concedido com 54 acessos mensais, podendo chegar a 132, caso o estudante (usuário) comprove a necessidade. 

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