fbpx
Siga o Jornal de Brasília

Cidades

Passe livre estudantil não poderá mais ser cortado sem aviso prévio

De autoria do distrital Fábio Felix, lei foi sancionada nesta terça (27)

Willian Matos

Publicado

em

DFTrans
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
PUBLICIDADE

Quem usa o passe livre estudantil no Distrito Federal não deverá mais ter o benefício suspenso sem aviso prévio. Isso porque, nesta terça-feira (27), foi sancionada a lei nº 6.699/2020, que diz que o benefício só poderá ser interrompido após notificação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).

De acordo com a nova norma, o usuário deverá ser informado do vencimento do seu cartão ou da possibilidade de bloqueio. “Havendo fundados indícios de uso indevido do Passe Livre Estudantil, o beneficiário deve ser imediata e previamente notificado para se manifestar no prazo de 10 dias, a contar do recebimento da notificação”, determina a lei.

Após a manifestação do beneficiário, operadores do sistema de transporte público e do Metrô estão autorizados a recolher ou bloquear, provisoriamente, o cartão, além de promover abertura de processo administrativo para apuração de irregularidades, garantida a ampla defesa e o contraditório.

O autor é o deputado distrital Fábio Felix (PSOL). Felix afirma que a suspensão sem aviso causava constrangimento e transtorno aos estudantes. “O nosso objetivo é evitar que os beneficiários sejam informados sobre bloqueio do cartão na catraca, porque isso provoca constrangimento e, muitas vezes, impede que o estudante siga viagem”, explica.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

“Temos a passagem mais cara do Brasil, e o impacto do cancelamento do Passe Livre é muito grande no orçamento das famílias.”




Leia também


Publicidade
Publicidade
Publicidade