Aline Rocha
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O deputado federal pelo DF, Luis Miranda, entregou seus passaportes (comum e diplomático) à Justiça nesta semana. Ainda não foi definido o prazo de retenção dos documentos, mas a decisão é do colegiado da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que se reúne semanalmente às quarta-feiras.
Como consequência de uma dívida de cerca de R$ 90 mil por um processo judicial de 2011, o TJDFT havia determinado a apreensão dos passaportes em agosto deste ano. Para o deputado, a decisão do tribunal é “um absurdo, além de açodada e descabida”. Miranda entrou com recurso, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido e manteve a ordem de recolhimento.
A justiça divulgou a entrega dos passaportes apenas nessa terça-feira (17), após o desembargador Josephá Francisco dos Santos negou o pedido da defesa do deputado por embargos de declaração. Para a defesa de Miranda, a decisão é “obscura”, já que não especificou qual dos passaportes deveria ser recolhido.
Mesmo se posicionando contra a ação, Miranda já havia afirmado que cumpriria a determinação. Por meio de nota, afirmou que “respeita a decisão da Justiça, mesmo já tendo indicado um bem como garantia de pagamento à parte que propôs a ação, desde a primeira instância”.
