Da Redação
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Decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (8), o Governo do Distrito Federal (GDF) passará a multar usuários envolvidos em fraude no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA). Até agora, eram multados apenas vendedores de passagens irregulares.
Valter Casimiro, secretário de Transporte e Mobilidade, explica que as multas só serão aplicadas em linhas que necessitam de cartão de acesso. A fiscalização será feita durante a viagem, quando fiscais cobrarem a documentação de passageiros: aqueles que não apresentarem documento algum serão multados. A fiscalização começará no BRT até o fim de 2019, passando para Metrô e VLT.
O valor da multa ainda não está definido, mas a ideia é estipular uma pena igual a 50% da Unidade Padrão do DF. O valor de cada unidade é recalculado periodicamente mas, atualmente, valem R$ 396,09, fazendo com que a infração ficasse em R$ 200, aproximadamente.
O Conselho de Transporte do DF, composto pelo governo e pela sociedade civil, ainda definirá o valor, considerando que o GDF tem prejuízo de R$ 100 milhões por ano.