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Para não receber multa, rede de pizzarias firma termo de ajustamento de conduta

Acordo deve ser cumprido até 10 de janeiro de 2020 e em caso de descumprimento a multa prevista é de R$ 10 mil por infração

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Da Redação
redacao@grupojbr.com

Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e a empresa Domino’s Pizzaria firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) sobre a promoção “Terça 2×1”. O documento foi assinado em 31 de outubro e garante, entre outras medidas, que a publicidade da rede de restaurantes indique, de forma clara, as condições em que a oferta se aplica.

Pelo acordo, a Domino’s se compromete a continuar a promoção nos meses de novembro e dezembro. Além disso, no dia 29 de novembro, as lojas franqueadas que aderirem à promoção concederão 50% de desconto em todas as pizzas brotinho, médias, grandes e giga, com massa fina ou tradicional.

A Domino’s deve comprovar, até 10 de janeiro de 2020, que cumpriu o acordo. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 10 mil por infração, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.

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Com informações do MPDFT.




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