Os pais ou responsáveis dos estudantes das áreas rurais do DF ganham uma lei que facilita a participação nos eventos e reuniões escolares. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei de autoria do deputado Claudio Abrantes (PDT) que garante a esses responsáveis o transporte escolar gratuito nessas datas.
“Essa é uma forma de buscar o aprimoramento da educação desses estudantes, uma vez que a interação entre a escola e o responsável é fundamental para o bom funcionamento do processo educacional”, explicou Claudio Abrantes. “Para as escolas, isso também é muito importante, uma vez que elas poderão fornecer aos pais diretamente as orientações necessárias”, completou.
O Projeto de Lei 559/2019 foi aprovado em primeiro e segundo turnos nesta terça-feira (16/6), durante sessão extraordinária virtual. Ele altera a Lei 5.097, de 29 de abril de 2013. “Quando entrou vigor, a lei não apresentava todos os elementos necessários a torna-la exequível. Agora, com a aprovação, essa demanda necessária e urgente da sociedade passa a ser atendida”, disse Claudio Abrantes.
De acordo com a nova lei, o transporte está garantido desde que os pais ou responsáveis apresentem no transporte declaração fornecida pela escola onde o estudante está matriculado. E as datas das reuniões e dos eventos escolares deverão estar estabelecidas em calendário escolar anual.
A lei é válida para responsáveis legais por crianças e adolescentes matriculados nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio da rede pública e privada do Distrito Federal das áreas rurais.
