O aumento de 10% na tarifa de transporte coletivo de Brasília começou a vigorar hoje (13). A Lei 4.011 de 2007 estabelece que a Secretaria de Mobilidade (Semob), responsável por elaborar a proposta de reajuste, deve levar em consideração a qualidade do serviço oferecido ao usuário, garantia de rapidez, conforto, regularidade, segurança e continuidade do serviço. Também deve ser levada em consideração a capacidade de pagamento da população. O Vice-governador do DF, Paco Britto disse que o serviço oferecido hoje está aquém do desejado pelo governo. “Ainda precisa melhorar muito”.
De acordo com documento da Secretaria de Mobilidade do DF, a sistemática de remuneração pela prestação dos serviços de transporte coletivo por ônibus de concessionárias é feita, em geral, por intermédio de tarifa técnica, que é o valor necessário para fazer frente aos custos operacionais do sistema. Essa tarifa técnica é composta por uma parcela paga pelo usuário, denominada Tarifa Usuário (TU), e a outra pelo Governo do Distrito Federal, chamada de complemento tarifário (CT), que hoje, segundo o Vice-governador chega a R$ 1 bilhão.
Em documento elaborado pela Secretaria de Mobilidade, o aumento de R$ 0,50 na tarifa de transporte levou em consideração a variação do índice de reajuste da tarifa técnica de Setembro de 2017 a setembro de 2019. O relatório destaca, ainda, que o estudo que propôs no novo valor a ser cobrado não levou em consideração “o montante crescente das gratuidades que impactam o Sistema de Transporte Público do Distrito Federal”. O documento destaca que 30% são gratuitas, o que corresponde ao dobro da média nacional, que é de 15%. Segundo a Secretaria, a inflação observada desde o último reajuste, em 2017, foi de 16,19%. O Secretário de Mobilidade, Valter Casemiro, apenas 10% desse percentual serão repassados aos usuários.
O Jornal de Brasília solicitou à Secretaria de Mobilidade os custos detalhados que compõem as tarifas cobradas, mas até a conclusão desta matéria não obteve retorno.
