Nesta quinta-feira (12) deputados distritais enviaram um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF contra votação do projeto de lei que autoriza o IGES a construir 7 UPAs no DF. O texto de autoria do Executivo foi aprovado em sessão plenária de terça-feira (10).
O mandado é assinado pela deputada distrital Arlete Sampaio e pelos deputados Chico Vigilante, Fábio Felix, Leandro Grass e Reginaldo Veras.
De acordo com os parlamentares, a tramitação do projeto de autoria do governo violou diversos artigos do regimento interno da CLDF. Em duas comissões (CESC e CCJ), não foi aberto o prazo de 10 dias para emendas. Além disso, o projeto não passou pela CEOF.
O mandado de segurança pede que a votação e consequente aprovação do projeto sejam cancelados, para que a tramitação seja retomada e siga as regras regimentais.
De acordo com a deputada Arlete Sampaio, o mandado de segurança tenta reaver posições já defendidas pelos parlamentares durante sessão plenária. “O projeto não deveria ter sido votado porque não cumpriu todo o rito que deve ser cumprido. Além disso, passou por cima do contrato de gestão e do próprio estatuto do IGES”, explicou.
“Várias arbitrariedades foram cometidas ontem, o que fragiliza o poder legislativo e abre precedente para irregularidades. O projeto de ampliação do IGES não tramitou em todas as comissões, não apresenta o impacto orçamentário e nos preocupa muito, principalmente quando descarta a licitação. Não pactuaremos com a precarização da saúde pública”, alegou Fábio Felix (PSOL).
