Após o Jornal de Brasília revelar o vídeo de policiais agredindo um homem desarmado na rua com pauladas na última terça-feira (2). A Organização dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional DF – divulgou, nesta quarta-feira (3), uma carta onde repudia a ação dos agentes e manifesta apoio às liberdades constitucionais.
De acordo com a OAB, as imagens são mais que absurdas, são alarmantes. “Reiteramos, a título de exemplo, que a imagem mostrada ontem nos mais variados meios de comunicação, de um rapaz correndo de dois policiais que o agrediam sem qualquer motivação aparente, é fato de tal absurdo que desperta em todos nós mais que repúdio, um alarme acerca dessa situação limítrofe de insegurança que paira no ar”, diz o documento.
A carta reiteirou que, especialmente em tempos de pandemia, o momento deveria ser de união da população e unidade dos poderes. “O momento é de harmonia dos poderes, afastamento de arroubos autoritários que ameacem a democracia, respeito às instituições e, especialmente, reverência a todas as liberdades e garantias constitucionais, aos direitos humanos, ao Estado Democrático de Direito e à história de luta da OAB-DF e da advocacia do Distrito Federal”, reitera a OAB.
O caso
Na última terça-feira um vídeo mostrou um homem sendo agredido por um policial militar. O caso ocorreu no estacionamento de um supermercado em Planaltina.
Nas imagens é possível ver a vítima de costas para os policiais, de cabeça baixa, se retirando do local. O policial vai atrás, dando golpes de cassetete nas costas do homem. Enquanto ele agoniza de dor, o PM o atinge por quatro vezes.
Ao lado do agente, outro policial acompanhou toda a gressão, que não tinha motivo aparente.
A vítima foi à delegacia após o caso.
“A vítima informou que na data data de ontem, por volta das 21:00 horas, estava saindo do mercado, após comprar um refrigerante e duas cervejas, ao sair do mercado, no estacionamento foi abordado por três policiais, sendo que determinaram que ele colocasse a mão na parede, sendo feito busca pessoal, porém não encontraram nenhum ilícito. Após isso um dos policiais desferiu um soco na costela da vítima, ato contínuo os policiais disseram para ele calar a boca, deram socos da cabeça, tendo a vítima saído correndo, sendo acertado nas costas e braço por cassetadas”, foi afirmado no Boletim de Ocorrência.
Por conta do caso, os policiais foram afastados do serviço operacional.
Leia a íntegra do documento:
A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Distrito Federal – vem a público conclamar as autoridades e toda a sociedade civil ao respeito incondicional às liberdades constitucionais, em nome da preservação da democracia, o único regime capaz de promover os valores da República: construção de uma sociedade justa e solidária; e promoção da dignidade e do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Reiteramos, a título de exemplo, que a imagem mostrada ontem nos mais variados meios de comunicação, de um rapaz correndo de dois policiais que o agrediam sem qualquer motivação aparente, é fato de tal absurdo que desperta em todos nós mais que repúdio, um alarme acerca dessa situação limítrofe de insegurança que paira no ar.
Especialmente em tempos de pandemia, o momento deveria ser de união da população e dos poderes constituídos em torno da saúde e da vida das pessoas acima de tudo, o que nos leva a reiterar o pedido de cuidados: usemos máscaras, luvas e demais equipamentos que possam colaborar com a não contaminação; mantenhamos, dentro do possível, medidas de isolamento e distanciamento; evitemos aglomerações, sejam elas quais forem; não nos esqueçamos que o pico da doença ainda não chegou no país e nem no DF e que todos os cuidados serão sempre poucos no controle da proliferação do vírus.
Dos poderes constituídos, rogamos rigidez no controle da contaminação, com a imposição das multas e demais penalidades previstas aos que insistem em não respeitar as regras necessárias, além da tomada de todos os cuidados no sentido de orientar a população quanto às medidas de contenção e, especialmente, pedimos celeridade no fornecimento de meios de prevenção e sobrevivência aos mais necessitados.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a histórica e intransigente defesa do direito à livre manifestação do povo brasileiro, já que sempre lutamos muito para que a voz popular não fosse calada, nem censurada, e para que o direito de livre expressão fosse inscrito como garantia fundamental na Constituição da República Brasileira, nos exatos termos do que estabelece o inciso XVI, do artigo 5º, da Constituição Federal, o que deve ocorrer sempre de forma livre, pacífica e ordeira.
O momento é de harmonia dos poderes, afastamento de arroubos autoritários que ameacem a democracia, respeito às instituições e, especialmente, reverência a todas as liberdades e garantias constitucionais, aos direitos humanos, ao Estado Democrático de Direito e à história de luta da OAB-DF e da advocacia do Distrito Federal.
