Plano de saúde vitalício agora?
De surpresa e na calada da noite, distritais aprovam alteração para atendimento médico eterno
Hylda Cavalcante e Rudolfo Lago
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Em algum momento, a pandemia da covid-19 vai passar. E os atuais deputados distritais poderão ficar tranquilos quanto à sua saúde. Em votação na calada da noite de quarta-feira (20), eles aprovaram alteração que torna vitalício seus planos de saúde. Assim, mesmo quando deixarem de ser deputados, eles continuarão tendo atendimento médico de qualidade. A votação aconteceu neste momento, em que o DF e as demais unidades da Federação lutam para evitar que a saúde pública entre em colapso diante do desafio do combate ao novo coronavírus.
Depois de muita polêmica, numa votação de última hora, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, com votos favoráveis de 16 dos 24 parlamentares e seis abstenções, a alteração do fundo de saúde da Casa, intitulado Fundo de Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF (Fascal). A mudança permitirá que ex-deputados distritais e ex-assessores comissionados continuem tendo direito ao fundo.
Benefício vitalício
No caso dos ex-deputados, o benefício será vitalício. Já no caso dos ex-servidores comissionados, a regra valerá por um ano e somente para aqueles que forem demitidos a partir de dezembro deste ano. Além de garantirem acesso a um bom plano, estas pessoas também conseguiram o privilégio de, mesmo fora da CLDF, pagar um valor mensal bem menor do que o exigido por programas privados semelhantes de assistência à Saúde oferecidos pelo mercado.
A votação foi realizada durante a noite, praticamente no final da sessão remota da CLDF. Irritou muita gente – entre políticos, analistas econômicos, representantes do GDF e servidores – porque o projeto não estava na pauta da sessão remota.
O texto aprovado referente ao Fascal é um projeto de Resolução, de autoria do vice-presidente da Câmara distrital, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos). A ampliação do direito ao benefício para os ex-deputados foi feita por meio de uma emenda substitutiva. O Fascal é mantido por recursos da própria CLDF, com percentual de 6% da receita total repassada anualmente ao Legislativo.
O fundo atende hoje, no total, 5.300 pessoas, entre servidores e deputados, que pagam mensalmente valores entre R$ 38 e R$ 744 pelo benefício – valor cobrado a partir da faixa etária de cada um e da remuneração percebida.
Requerimento para uma nova votação
A partir do texto aprovado ontem, o fundo, que é mantido com 6% do total do orçamento anual repassado pelo GDF ao Legislativo distrital, terá o valor de manutenção mantido também pelos associados inscritos. Para isso, cada associado deverá pagar 20% do valor total destinado como benefício para ele em procedimentos normais.
Além disso, nos casos de procedimentos realizados e em clínicas de alto custo, a contribuição passa a ser de 50% do valor do plano. E em caso de despesas odontológicas, de 44%.
No caso de ex-servidores comissionados, só terão direito a participar do Fascal quem for exonerado após 31 de dezembro de 2020. E quem não quitar as mensalidades do plano de saúde será inscrito na dívida ativa do Distrito Federal.
O deputado Delmasso, que não quis dar entrevistas, afirmou, por meio de nota da vice-presidência da Câmara, que “o novo regulamento aprovado para o Fascal visa modernizar o modelo de gestão administrativa e atualizar a política de assistência à saúde dos servidores e deputados”.
A nota argumenta ainda que as novas regras contribuirão para “redução de custos, dos aportes pelo poder público e aumento das receitas trazendo reequilíbrio financeiro ao plano”.
Mas apesar das justificativas de Delmasso, deputados distritais reclamam e alguns prometem mesmo entrar com medidas judiciais para anular a sessão e reverter a aprovação.
O deputado Leandro Grass (Rede) apresentou ontem requerimento pedindo nova votação.
A deputada Júlia Lucy (Novo) inicialmente votou a favor do projeto. Depois, pediu que seu voto fosse alterado. Ela disse que se confundiu.
Argumentou ainda que a votação aconteceu em “total desconformidade com o regimento interno da CLDF”.
Segundo contou a parlamentar, o projeto original visava o equilíbrio orçamentário e financeiro do plano e previa reajuste de mensalidades, mas teria sido desvirtuado.
Saiba Mais
Votaram a favor do plano de saúde vitalício:
Claudio Abrantes (PDT); Daniel Donizet (PSDB); Delegado Fernando Fernandes (Pros); Delmasso (Republicanos); Eduardo Pedrosa (PTC); Hermeto (MDB); Iolando (PSC); Jaqueline Silva (PTB); José Gomes (PSB); Martins Machado (Republicanos); Rafael Prudente (MDB); Reginaldo Sardinha (Avante); Robério Negreiros (PSD); Roosevelt Vilella (PSB), e Valdelino Barcelos (PP). Júlia Lucy (Novo) votou inicialmente a favor, mas pediu para mudar seu voto. Abstiveram-se Reginaldo Veras (PDT); Leandro Grass (Rede); Chico Vigilante (PT); Arlete Sampaio (PT); João Cardoso (Avante), e Fabio Felix (Psol). Estavam ausentes Jorge Vianna (Podemos) e Agaciel Maia (PL).
