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Brasília

Uma empresa chamada PCC e seus tentáculos

Presidente da seccional da OAB no DF repudia participação de advogados em quadrilha e aponta erros
na estratégia de isolamento dos líderes
de facções

Olavo David Neto

08/01/2020 5h59

“O crime é mais organizado que o Estado”

O desbaratamento de uma célula do Primeiro Comando da Capital (PCC) no DF deixou o alerta ligado no Planalto Central. Deflagrada na manhã de ontem pela Polícia Civil (PCDF), a Operação Guardiã 61 mostrou o nível de organização do grupo criminoso, que se vale de advogados, bilhetes e até sede na capital do país para prestar auxílio aos membros da facção presos no Complexo da Papuda. As ações do PCC incluem ameaça a membros do Judiciário local.

Presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Délio Lins e Silva alerta que o poder público tem perdido a guerra contra as facções.

FOTO : Vitor Mendonça/ Jornal de Brasilia 

“Há muito tempo o crime é mais organizado que o aparato estatal. É inadmissível que juízes sejam ameaçados e nada aconteça. A magistratura sendo acovardada apenas serve garantir a impunidade e piora da segurança pública” disparou.

Um dos pontos analisados na Guardiã 61, capitaneada pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção (Cecor), é a atuação de advogados nas atividades do PCC no DF. Estes seriam responsáveis pela distribuição de bilhetes do presídio para a rua – método apelidado de “gravata” -, além de servirem como testas de ferro em aluguéis de imóveis e outras atividades administrativas. No Distrito Federal, uma advogada com carteira de identidade do Rio Grande do Sul atuou como locatária de um imóvel em Taguatinga.

Lins e Silva defendeu que o Tribunal de Ética é o instrumento da entidade para manter os profissionais em acordo com a Lei. “Certamente existirá a natural inibição em relação aos ilícitos que eventualmente possam ser praticados por aqueles que quebram as regras”, afirmou, lembrando que o devido processo legal deve se fazer valer também para advogados. “Cada caso concreto deve ser analisado à luz dos princípios da ampla defesa e contraditório, aplicando as penas legais aos que tiverem comprovada a culpa.”

O presidente da OAB-DF aponta, ainda, erros na estratégia de isolamento dos líderes de facções. “Os presídios federais devem ser construídos acompanhados de infraestrutura e pessoal de segurança suficientes para conter a natural transferências daqueles que representam e querem o alastramento das facções”, afirmou.

Quanto à presença de criminosos do mais alto poder hierárquico na capital da República, o representante da OAB é categórico. “O DF jamais poderia sediar um presídio federal, pois apesar de termos uma ótima polícia se comparado ao resto do Brasil, num raio de 20 km do presídio estão as cúpulas de todos os poderes do país e todas as representações internacionais”, finaliza.

Facção expande seu domínio

A transferência dos “cabeças” de grupos criminosos para outras Unidades Federativas já levou outras regiões a colapsos de segurança. No Rio Grande do Norte e no Ceará, que receberam criminosos do topo da hierarquia do PCC, motins nos presídios e retaliações viraram rotina nas capitais Natal e Fortaleza entre 2015 e 2017. Na terra potiguar, criminosos chegaram a atear fogo no Morro do Careca, cartão postal da cidade.

Em ambos os estados, dissidentes da facção paulistana formaram outros grupos, como o Sindicato do Crime e a Família do Norte. No Acre, a chegada de alguns dos chefes do carioca Comando Vermelho (CV), já em 2019, sobrecarregou a segurança pública do estado. Pelo domínio de Rio Branco, a B13, facção local, foi extinta com execuções em vias públicas. Em novembro, 10 assassinatos foram realizados em apenas 10 dias, segundo o periódico Folha do Acre.

O grupo também anunciou, em 21 de novembro, a tomada de Cruzeiro do Sul, na fronteira com o Peru, espécie de entreposto na rota do tráfico de armas e drogas a cerca de 590 km da capital acreana. A “conquista” da cidade se deu apenas três dias depois que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lançou o Programa Vigia, destinado ao monitoramento das fronteiras internacionais.

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