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Nota legal: descontos e devolução de valores acabarão

Nova proposta do Palácio do Buriti dará créditos para as pessoas comprarem produtos em empresas específicas

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Nota Legal
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Da redação
redacao@grupojbr.com

Mudanças no Programa Nota Legal, do Governo do Distrito Federal (GDF), estão no horizonte do brasiliense. Isso porque os planos do Palácio do Buriti é abordar uma nova forma de abatimento para as pessoas que fazem parte do projeto.

A ação, criada ainda em 2008, concedia abatimentos de impostos para quem cadastrar o CPF nas compras. Entre os ganhos, a população tinha direito a desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e até mesmo devolução de valor em espécie.

No novo formato, entretanto, os benefícios irão se restringir a créditos especiais que o consumidor ganhará para fazer compras de determinados produtos em determinadas empresas com origem na capital.

A justificativa para as mudanças foram a baixa adesão das pessoas ao formato original. Importante lembrar que a decisão ocorre um dia após a liberação da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 — que apresentou uma receita menor que a do ano anterior.


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