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MPDFT recomenda utilização de repassos do FNDE para a educação

A Secretaria de Educação nos últimos três anos não utilizou mais de 10% dos recursos federais disponibilizados. Em 2019, a situação da baixa execução orçamentaria voltou a ocorrer

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Uma recomendação para que seja utilizado os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi expedida, a última sexta-feira (18), pela Procuradoria Distrital dos Diretos do Cidadão (PDDC), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), aos secretários de Educação e de Economia do DF.

No âmbito do Programa de Ações Articuladas (PAR), a Secretaria de Educação nos últimos três anos não utilizou mais de 10% dos recursos federais disponibilizados. Em 2019, a situação da baixa execução orçamentaria voltou a ocorrer.

Dos R$ 40 milhões disponibilizados pelo FNDE, apenas R$ 6 milhões, o que representa 15%, foram empenhados.

Desde 2016, o Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento da PDDC acompanha a execução do orçamento da educação do DF. A análise dos dados demonstrou a destinação irrisória dos recursos para investimentos na área, além da baixa execução dos valores disponibilizados. De 2017 a 2019, o percentual máximo executado foi de 35%.

Os recursos que não forem utilizados serão devolvidos. Dessa maneira, demandas urgentes relacionadas à educação básica do Distrito Federal deixarão de ser atendidas.

Com informações do MPDFT


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