O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede apuração ao caso da mulher trans que foi impedida de utilizar o banheiro público feminino da Rodoviária de Planaltina no último dia 20 deste mês. Nesta sexta-feira (24), o Núcleo de Direitos Humanos do órgão instaurou a solicitação.
O MPDFT quer ouvir os envolvidos, entender as circunstâncias da abordagem dos seguranças que impediram a mulher e verificar se houve algum delito na ocasião.
Em 2014, o NDH/MPDFT já havia publicado recomendação (nº 04/2014), que orientou expressamente aos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal o acesso facilitado de pessoas LGBT e transexuais aos banheiros de uso comum de bares, restaurantes e demais locais de grande circulação.
No documento, o MPDFT recomenda que os comerciantes não pratiquem qualquer forma de discriminação contra pessoas transexuais em centros comerciais, especialmente não restrinjam a utilização de banheiros a tais pessoas. Além disso, o MPDFT orienta a realização de capacitação aos seus agentes de segurança para que, “quando for necessária abordagem às pessoas LGBT, esta seja feita de forma respeitosa, sem qualquer exposição a constrangimentos ou humilhações, sob pena de haver a devida responsabilização, nos termos da lei”, destaca.
Diante deste novo incidente ocorrido em Planaltina, o MPDFT estuda lançar nova recomendação, ainda mais específica e abrangente.
Com informações do MPDFT
